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Presidente sanciona lei que mantém repasses a municípios com redução populacional

Sem essa medida, 52,7% das cidades brasileiras seriam impactadas nos seus orçamentos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que mantém o repasse de recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que perderam habitantes em 2018. O texto está publicado no Diário Oficial da União e vale até que seja realizado um novo censo demográfico.   Os repasses do FPM são feitos de acordo […]

Artigo de Percival Puggina – O FUTURO DO SERVIÇO PÚBLICO

 O serviço público se manteve, através das décadas, como um lugar que permitia a sobrevivência digna, sob proteção de regras que concediam segurança e remuneração por vezes acima do mercado de trabalho no setor privado da economia

Durante boa parte de nossa história, o serviço público e a política foram os destinos principais de quem buscasse uma feliz combinação de sustento familiar e relevo social. Mães zelosas ambicionavam ver os filhos empregados no setor público ou numa empresa estatal. Passaram-se os anos, o Estado brasileiro cresceu e sua burocracia se sofisticou. Às […]

STF E GLOBO, VILÕES NACIONAIS

Artigo de Percival Puggina. Como se vê, STF e Globo são dois grandes vilões nacionais pelos motivos certos e, também, pelos errados, o que não deixa de ser um feito.

Por Percival Puggina. Artigo publicado em 02.12.2018 Não hesito em afirmar que STF e Globo disputam o primeiro lugar, tanto num concurso de presunção e arrogância quanto num de antipatia, sendo igualmente rejeitados pela direita e pela esquerda. O Grupo Globo, aqui denominado simplesmente “a Globo”, é rejeitado pela esquerda porque esse segmento político nutre inimizade […]

STF – Plenário julga constitucional norma do CTB que tipifica como crime a…

O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 971959, com repercussão geral reconhecida, e considerou constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A maioria dos ministros, nesta quarta-feira (14), entendeu que a norma não viola a garantia […]

Parlamentares cobram de ministro liberação de recursos do Bolsa Família e do BPC…

‹ Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública com o ministro do Planejamento para esclarecimentos acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 e cortes no orçamento da Assistência Social. À mesa em pronunciamento, ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Para o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a inclusão do Bolsa Família e do BPC na "regra de ouro" não representa risco para a liberação de recursos para esses programas em 2019: "A gente sabe da importância de todos os gastos que estão aqui. Todos são essenciais, necessários e meritórios. Buscamos despesas que não tenham nenhuma resistência no Congresso"

Senadores e deputados cobraram nesta terça-feira (13) do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a liberação de R$ 45 bilhões destinados à área de Assistência Social que podem ser bloqueados no Orçamento de 2019. O dinheiro é destinado ao pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Colnago participou de audiência pública na […]