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Governo do Piauí reforma prédio público em União e, posteriormente, inclui imóvel em lista de leilão como inservível

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Last updated: 17/11/2026
Portal de União 191 Views
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Imóvel que abrigava a Supervisão Estadual de Ensino passou por reforma e recebeu padronização visual do atual governo. Agora, aparece na relação de bens que o Estado pretende leiloar, classificado como abandonado e em ruínas.


Uma situação envolvendo o patrimônio público do Governo do Estado do Piauí chama a atenção em União. Um prédio público que passou por reforma e recebeu a identidade visual do atual governo estadual foi incluído na relação de imóveis destinados a leilão, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11 de novembro de 2026.

O imóvel é o prédio onde funcionava a Supervisão Estadual de Ensino, localizado no centro da cidade. Na relação publicada pelo Governo do Estado, entretanto, o endereço aparece como Rua Coronel Narciso, embora o prédio esteja situado na Rua Tomáz Gonçalves.
O que mais chama a atenção é a classificação atribuída ao imóvel. Na lista, ele aparece descrito como abandonado e em ruínas, condição que contrasta com a reforma realizada anteriormente e com a padronização visual que recebeu, ostentando as marcas institucionais do atual governo estadual.

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A situação levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pelo Governo do Piauí para classificar seus imóveis como inservíveis e incluí-los em processos de alienação.

A inclusão do prédio na relação também chama atenção por outro motivo: o documento oficial informa que o imóvel está inativo e não possui registro de matrícula imobiliária. A identificação utilizada pelo Estado é “Supervisão de Ensino do Estado do Piauí (Abandonado e em Ruínas)”.

Lei autoriza venda de 119 imóveis estaduais
A inclusão do prédio de União faz parte de uma relação de 119 imóveis públicos estaduais cuja alienação foi autorizada pela Lei Estadual nº 9.132, de 3 de novembro de 2026, sancionada pelo governador Rafael Fonteles.

A legislação estabelece que cada imóvel deverá passar por um processo administrativo individualizado, com comprovação da propriedade, memorial descritivo, avaliação por profissional ou órgão competente e documentação necessária à regularização. Somente depois dessas etapas o bem poderá ser incluído definitivamente no procedimento de leilão.

Lei autoriza venda de 119 imóveis estaduais
A inclusão do prédio de União faz parte de uma relação de 119 imóveis públicos estaduais cuja alienação foi autorizada pela Lei Estadual nº 9.132, de 3 de novembro de 2026, sancionada pelo governador Rafael Fonteles.

A legislação estabelece que cada imóvel deverá passar por um processo administrativo individualizado, com comprovação da propriedade, memorial descritivo, avaliação por profissional ou órgão competente e documentação necessária à regularização. Somente depois dessas etapas o bem poderá ser incluído definitivamente no procedimento de leilão.

A população de União tem o direito de conhecer os critérios utilizados para administrar e decidir sobre a destinação do patrimônio público estadual.

Afinal, qual foi a lógica administrativa de investir recursos públicos na reforma de um imóvel que agora aparece na relação de bens destinados à venda?

O espaço fica aberto para que o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e da Secretaria da Administração (SEAD), apresente esclarecimentos sobre a situação do imóvel.
Fontes: Diário Oficial do Estado do Piauí, edição nº 215/2026, Lei Estadual nº 9.132/2026, Anexo Único, item 94. Consultar publicação oficial⁠.

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