PL propõe pensão vitalícia para familiares das vítimas da Chacina da Meruoca

Um indicativo de projeto de lei protocolado pela deputada estadual Ana Paula (MDB) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe que o Estado conceda pensão vitalícia mensal e individual aos familiares das vítimas da Chacina da Meruoca. O caso, ocorrido em janeiro de 1999, completou 26 anos em 2025 e vitimou quatro homens inocentes, assassinados por policiais após serem confundidos com assaltantes de banco na região entre Teresina e José de Freitas.

A proposta sugere que a pensão mensal tenha valor equivalente a cinco salários mínimos, com direito ao pagamento do 13º salário em dezembro. O benefício será destinado à viúva e filhos de Manoel Pereira de Sousa; à viúva e filhos de Luís Paulo Cronemberger; à mãe de Aires José da Cunha; e à viúva e filhos de Vanderli Correia da Silva.

Atualmente, as famílias das vítimas recebem uma pensão especial limitada a dois salários mínimos, com caráter provisório. Segundo a deputada Ana Paula, a mudança proposta visa garantir maior segurança e dignidade para essas pessoas. “Seus entes queridos foram brutalmente assassinados em uma ação equivocada de agentes do Estado. A pensão atual se extingue com o trânsito em julgado das ações judiciais indenizatórias, o que impõe incerteza e insegurança às famílias atingidas”, explicou a parlamentar.

O indicativo de projeto de lei foi protocolado nesta quarta-feira (19) e ainda precisará passar pelas Comissões da Assembleia antes de ser levado à apreciação em plenário.

Confira o texto completo do Projeto:
Alteração da Lei n” 6.612, de 29 de dezembro de 2014, estabelecendo a vitaliciedade da pensão especial concedida às famílias das vítimas da Chacina da Meruoca e outras providências. 

Relembre o caso

A Chacina da Meruoca aconteceu em 16 de janeiro de 1999, quando quatro homens foram mortos por policiais do antigo Comando Corisco e do Comando de Operações Especiais (COE). As vítimas – Vanderli Correia da Silva, Aires José da Cunha, Luís Paulo Cronemberger e Manoel Pereira de Sousa – estavam caçando na mata quando foram abordadas e executadas pelos agentes, que acreditavam estar diante dos assaltantes que haviam roubado uma agência bancária em Altos.

As investigações realizadas à época revelaram que, ao perceberem o erro, os policiais atearam fogo no carro das vítimas para tentar encobrir o crime. O caso causou grande comoção no Piauí e teve repercussão nacional, levando à extinção das unidades policiais envolvidas na operação. Os agentes responsáveis foram julgados e condenados pela Justiça.

Fonte: Alepi