Os interessados podem obter descontos de até 65% sobre juros, multas e encargos, com a possibilidade de parcelamento em até 114 vezes.
A Semana Nacional para Regularização de Dívidas com a União vai até esta sexta-feira (21). A iniciativa oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas ativas com o governo federal.
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Realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa chega à sua segunda edição. A medida é válida tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Os interessados podem obter descontos de até 65% sobre juros, multas e encargos, com a possibilidade de parcelamento em até 114 vezes.
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Dívida ativa da União são débitos que não foram pagos no prazo e foram inscritos para cobrança pela Fazenda Nacional. A Semana Nacional da Regularização Tributária é voltada para quem tem dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na dívida ativa da União.
Podem aderir:
- Pessoas físicas e empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União;
- Dívidas que já estão sendo cobradas judicialmente;
- Débitos que foram parcelados antes e tiveram o parcelamento cancelado;
- Dívidas que estão temporariamente com a cobrança suspensa.
Não podem ser renegociadas:
- Dívidas não inscritas na dívida ativa da União;
- Débitos superiores a R$ 45 milhões.
- Redução de até 65% sobre juros, multas e encargos legais;
- Possibilidade de parcelamento em até 114 meses (quase 10 anos);
- Condições diferenciadas para quem enfrenta dificuldades financeiras.
- Possibilidade de negociar débitos antigos, mesmo aqueles já judicializados;
- Recuperação da certidão negativa de débitos, essencial para empresas que desejam participar de licitações e acessar crédito bancário.
A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal Regularize, até sexta-feira (21), às 19h.
