Ministério Público de Contas defende tomada de contas especial para apurar responsabilidade por dano de R$ 1,2 milhão
– Contribuinte pagava para que empresas privadas e até igrejas tivessem acesso ao caro serviço de internet via satélite, quando ele deviria interligar apenas pontos administrativos do estado.
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CARO E SEM SERVENTIA
Um contrato com “custo estimado máximo anual” de R$ 30.824.746,60 da Agência de Tecnologia de Informação (ATI), do Governo do Estado, com a Global Eagle Serviços de Telecomunicações LTDA, localizada na Asa Norte, em Brasília, está eivado de irregularidades, segundo relatório técnico da Corte de Contas que embasa inúmeros pedidos de sanções e providências feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC).
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Esse contrato, nº 016/2018, alvo de auditoria extraordinária concomitante da Corte de Contas, tinha como objeto a prestação do caríssimo serviço de comunicação via satélite.
Para o MPC, no entanto, houve “desvio de finalidade da contratação, banda insuficiente para o número de pontos de acesso, instalações feitas em locais em que existem outras opções mais baratas e de maior qualidade e verificação de que 99,3% dos pontos instalados funcionaram abaixo do tempo exigido”.
Os serviços tinham a finalidade de interligar unidades administrativas estaduais, mas “foram encontrados 127 pontos instalados que não estão em conformidade com o contrato: em praças, assentamentos, empresas privadas, igrejas e povoados que não podem ser consideradas unidades administrativas do Estado do Piauí”, aponta o MPC. A estimativa é de que o dano ao erário é da ordem de R$ 43.464,37 só quanto a esse aspecto.
Com isso a banda “é insuficiente para o número de pontos de acesso”. Continua relatório técnico: “ao dividir a velocidade total de download contratada (60Mbps para download e 20Mbps para upload), cada um dos 311 pontos de acesso possui uma velocidade menor do que 0,19Mbps para download e 0,05Mbps para upload. Essas velocidades são insuficientes para videoconferência, vídeo aula ou navegação, ainda que para um único usuário. A velocidade de upload (0,06Mbps) está aquém do mínimo ideal (0,2Mbps) e é insuficiente para chamada telefônica usando VoIP, mesmo considerando uma chamada por vez”.
SERVIÇO “MUITO CARO”
A relatório que embasa parecer do Ministério Público de Contas pela irregularidade, em face dos achados, afirma também que “o serviço de internet via satélite é importante, porque permite o atendimento a locais remotos, onde não existe outra opção de acesso”. Porém, alerta que esse “é um serviço muito caro e só deve ser utilizado em locais sem qualquer outra opção disponível que seja mais acessível”.
Ocorre, “verificou-se que, dos 311 pontos, 207 (66%) encontram-se em locais em que há outras opções de serviços de internet disponíveis. Ademais, segundo informação da SEDUC, foi instalada a solução via satélite em 142 escolas estaduais que já possuíam outra conexão com internet deveras mais econômica, o que representa dano ao erário público estadual, no valor calculado de R$ 1.183.538,48”.
Outro problema detectado está no fato de que dos pontos instalados, 99,3% funcionaram abaixo do tempo exigido, ainda que o Termo de Referência estipulasse a exigência de disponibilidade de serviço de 99,5% do total de horas semanais” à época.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
O Ministério Público de Contas quer que seja instaurada Tomada de Contas Especial pelo próprio TCE para reaver recursos pertencentes ao erário “em razão da constatação de indícios de dano ao erário público na ordem de R$ 1.227.002,85”.
O caso ainda vai a julgamento na Corte de Contas.
O relator é o conselheiro Luciano Nunes.
Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores/180graus.com
