O juiz Sidarta Gautama, titular da 1ª vara da Comarca de Caxias-Maranhão, manteve em decisão proferida na manhã desta sexta-feira (18) a realização do concurso público realizado pela prefeitura do município.
O Tribunal de Contado do Estado (TCE-MA) emitiu na última quarta-feira (16) uma medida cautelar suspendendo o certame atendendo pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.
Em nota divulgada ontem, a Prefeitura de Caxias informou que a Procuradoria Geral do Município não recebeu intimação sobre a decisão do TCE-MA de suspender o concurso público. ”Esclarecemos que as provas marcadas para os dias 20 e 27 de maio estão mantidas e serão realizadas até ulterior deliberação”, dizia a nota.
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