Medidas instituem planos municipais voltados à preservação ambiental e à prevenção de queimadas.
O prefeito de União, Gustavo Medeiros, assinou, nessa quinta-feira (12), dois decretos que instituem medidas de planejamento e proteção ambiental no município. Os documentos aprovam o Plano Municipal de Mudanças Climáticas e o Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Queimadas (PPCIFQ).
Segundo o gestor, a assinatura dos decretos representa o início de um trabalho voltado à implementação das medidas previstas nos planos. “Não basta assinar o decreto. Nosso compromisso é trabalhar para que esses planos saiam do papel e sejam cumpridos, com ações concretas que protejam o meio ambiente e a população de União”, afirmou.
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Plano de Mudanças Climáticas
O Decreto nº 096/2026 aprova o Plano Municipal de Mudanças Climáticas, que servirá de orientação para ações, programas e políticas públicas voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa, à adaptação aos impactos climáticos e à prevenção de riscos ambientais.
A medida considera as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009) e busca ampliar a capacidade do município de planejar e executar ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O plano também estabelece diretrizes para a atuação do poder público e da sociedade na prevenção e na resposta aos efeitos das alterações climáticas no território municipal.
Prevenção e combate a incêndios
O Decreto nº 097/2026 aprova o Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Queimadas (PPCIFQ), que estabelece medidas de prevenção, preparação, resposta e monitoramento de ocorrências. A iniciativa tem como objetivos proteger o meio ambiente, a população e o patrimônio público.
A execução do plano poderá contar com a atuação conjunta da Brigada Municipal de Combate a Incêndios e Queimadas e de outros órgãos e instituições parceiras. O documento também prevê atualizações sempre que houver mudanças técnicas, operacionais ou legais.
Os dois planos ficarão sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, responsável pela execução, pelo acompanhamento e pela revisão das medidas, em parceria com as demais secretarias e órgãos da administração municipal.
