Com a formalização dos acordos, os municípios receberão os valores de forma mais célere, contribuindo para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais,
especialmente na área da saúde.
A solenidade contou com a presença do coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (Cojus) do TRF-6, desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, e do desembargador federal Miguel Angelo.
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Também estavam presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo e o gerente do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Bruno Rodrigo Ubaldino, além de prefeitos e representantes dos municípios.
De acordo com o coordenador da Cojus do TRF-6, a demanda chegou ao tribunal por solicitação do TCE-MG.
O objetivo era construir, com a maior brevidade possível, uma solução consensual para os municípios afetados, que enfrentavam dificuldades na prestação de serviços públicos, principalmente na área da saúde, em razão da subtração dos recursos.
Dos dez municípios participantes das reuniões de conciliação, nove já tinham ações judiciais em andamento. Nesses casos, foi solicitada a suspensão dos processos para viabilizar a implementação da solução consensual.
O município de Luz (MG) foi o único caso sem ação judicial. Nele, a solução consensual foi construída de forma preventiva, evitando a judicialização do conflito.
O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, destacou que a mobilização teve início após a entidade ser procurada pela AMM em busca de uma solução para os municípios afetados. Segundo ele, as negociações em Brasília não avançaram, mas o diálogo com representantes da Caixa em Minas Gerais permitiu a construção de um acordo.
“Eu fui procurado pela AMM para conversar sobre as prefeituras prejudicadas. Foram 17 milhões comprometidos, sobretudo do Fundo da Saúde. Em Brasília, não tivemos muito sucesso na negociação. A sensibilidade dos negociadores da Caixa, aqui, foi importante. Levei o problema ao TRF-6 e temos, hoje, uma solução encaminhada, para resolvermos a questão e a devolução dos valores”, declarou.
Segundo o desembargador, os termos dos acordos variam conforme a situação de cada município. A expectativa é que a Caixa efetue o repasse dos valores até o fim de agosto. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-6.
