O juiz Manfredo Braga Filho declinou da competência da Justiça de 1º Grau para atuar no processo.
O juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Manfredo Braga Filho , declinou da competência da Justiça de 1º Grau para atuar no processo contra o deputado federal Merlong Solano (PT-PI) e outras sete pessoas investigadas por fraude a licitações, corrupção e crimes eleitorais no âmbito da Operação Águas de Março. Com a decisão, proferida nesta segunda-feira (10), foi determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que irá assumir o processo.
Com isso, a ação passará a tramitar no 2º Grau. O fundamento do magistrado é que entre os réus estão o deputado Merlong Solano, o ex-deputado estadual João de Deus e a ex-deputada estadual Lusieux Feitosa Coelho. Na época dos fatos apurados, os três possuíam foro privilegiado, razão pela qual foi necessário o encaminhamento do processo para a segunda instância. Entre os investigados também estão mais cinco pessoas sem acesso a foro privilegiado, mas o juiz Braga Filho avaliou que a fragmentação da ação seria uma “afronta à lógica processual”.
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Esquema de fraude a licitações
A Operação Águas de Março foi deflagrada pelo GAECO do Ministério Público do Piauí (MP-PI) para apurar a formalização de contratos por empresas de fachada com prefeituras e órgãos estaduais para fins de favorecimento de candidatos nas eleições de 2018.
O objeto da investigação foi a contratação da Construtora Novo Milênio com o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria Estadual de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis (SEMINPER) e da Secretaria Estadual de Turismo (SETUR). O primeiro tinha como objeto a pavimentação em paralelepípedo, no valor de R$ 3.133.343,30 (três milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta centavos). O segundo tinha como objeto a recuperação de estrada vicinal e revestimento primário de trechos de vias do município de Castelo do Piauí, no valor de R$ 1.238.069,77 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, sessenta e nove reais e setenta e sete centavos).
Segundo o levantamento do GAECO, a contratação da construtora envolveu a participação das seguintes pessoas: João da Cruz Costa Silva (sócio-administrador da Construtora Novo Milênio), o deputado federal Merlong Solano, Antônio de Pádua Coelho Barbosa (representante da Construtora Santa Rita), o ex-deputado estadual João de Deus, Edmilson Alves de Abreu (ex-secretário municipal de Administração de Castelo do Piauí), Clemilton Leite Melo (empresário e liderança política em São Miguel do Tapuio), Marcos Rego Mota da Rocha, Alaaderson da Silva Dias e a deputada estadual Lusieux Feitosa Coelho.
Uma avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou que ambos os contratos apresentavam irregularidades, incluindo superfaturamento, desvio de finalidade pública, fraude e direcionamento da licitação. Nesse quesito, também foi identificada a entrega de obra diversa da prevista em contrato.
João da Cruz Costa Silva, sócio-administrador da construtora, era aliado político de Merlong Solano e participou ativamente da campanha eleitoral de 2018, tendo inclusive realizado despesas de campanha. A avaliação é de que o empresário atuava como “cabo eleitoral” e “operador financeiro de campanha” do deputado federal, na época candidato.
Em outro trecho, o inquérito também trata do envolvimento do ex-deputado João de Deus no esquema, em que Edmilson Alves de Abreu e Clemilton Leite Melo eram seus aliados políticos e também participaram da campanha nas eleições de 2018.
O Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e de Combate à Corrupção (NUGEI) do TCE-PI identificou que o contrato entre a Construtora Novo Milênio e a Setur para obras em Castelo do Piauí foi fruto de emenda parlamentar dos ex-deputados João de Deus e Lusieux Feitosa, e conversas analisadas pela investigação indicaram que os ex-parlamentares seriam beneficiados com um percentual dos recursos dos contratos, depois que o dinheiro estivesse disponível para a construtora.
Outro lado
Procurados pelo GP1, o deputado federal Merlong Solano e o ex-deputado estadual João de Deus não responderam às mensagens encaminhadas por WhatsApp. Os outros envolvidos no processo não foram localizados.
Portal GP1
