Nota de empenho aponta contrato entre SESAPI e Mega Comunicação para fabricação de painéis e letreiros luminosos
Alexandre e Marcelo Noleto
O Fundo de Saúde do Estado do Piauí (FUNSAUDE) empenhará R$ 5.010.928,64 à empresa Mega Comunicação Ltda, conforme nota de empenho nº 2026NE06325, emitida em 23 de março de 2026 pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI). O documento foi assinado digitalmente por Dirceu Hamilton Cordeiro Campelo, Secretário de Saúde, no dia seguinte à emissão.
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O que chama atenção é o vínculo societário da empresa contratada: a Mega Comunicação pertence a Alexandre Noleto, irmão de Marcelo Noleto, atual Secretário de Comunicação do Governo do Estado do Piauí, pasta responsável justamente pela gestão da publicidade e da comunicação institucional do Executivo estadual.
O contrato
Segundo o empenho, o objeto do contrato (nº 37/2026) é a realização de serviços comuns de engenharia de confecção e fabricação de painéis e letreiros luminosos com instalação, vinculados ao Contrato 26100454. A licitação se deu via Pregão Eletrônico nº 02/2024/SEAD, sob amparo da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002.
O valor total de R$ 5.010.928,64 é classificado como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” e tem como fonte recursos não vinculados de impostos (Fonte 500), dentro do programa de Manutenção e Fortalecimento dos Serviços de Média e Alta Complexidade do SUS estadual.
Conflito de interesses
A situação levanta questionamentos sobre potencial conflito de interesses. Um secretário de Estado, mesmo de outra pasta, integra o alto escalão do governo que autoriza e assina contratos. O fato de empresa pertencente a seu irmão receber recursos superiores a R$ 5 milhões de um fundo público de saúde, em contrato firmado durante sua gestão, é o tipo de situação que exige esclarecimentos sobre os mecanismos de controle interno e a ausência de influência no processo licitatório.
A legislação brasileira sobre conflito de interesses (Lei nº 12.813/2013) veda a agentes públicos a prática de ato que beneficie, direta ou indiretamente, pessoa jurídica na qual familiar tenha interesse relevante.
Portal Manchete Nacional
