A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para pessoas e empresas que realizarem o descarte irregular de lixo em vias públicas. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e também dispositivos da Lei de Crimes Ambientais, ampliando a responsabilização civil, administrativa e penal dos infratores.
O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e com relatoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), o projeto busca fortalecer o combate ao descarte inadequado de resíduos, prática que tem provocado impactos ambientais e problemas urbanos em diversas cidades do país.
Pela proposta, pessoas físicas poderão ser multadas em valores que variam de um a 10 salários mínimos. Já para empresas, as penalidades poderão chegar a até 100 salários mínimos, de acordo com o volume de resíduos descartados irregularmente e o porte econômico do infrator.
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Além das multas, o texto prevê responsabilização criminal em casos considerados mais graves, conforme a extensão dos danos causados ao meio ambiente.
O projeto também proíbe expressamente o acúmulo e o descarte de resíduos em vias públicas, imóveis urbanos ou rurais, exceto em locais destinados à coleta e gestão adequada desses materiais.
Segundo os parlamentares envolvidos na proposta, a iniciativa busca padronizar e fortalecer a legislação nacional sobre o tema, já que atualmente muitos municípios possuem regras próprias para o descarte de resíduos sólidos.
A medida ainda prevê exceções para situações em que o descarte ocorra em locais apropriados e dentro das normas de manejo de resíduos.
De acordo com especialistas, o descarte irregular de lixo contribui para o entupimento de bueiros, aumento de alagamentos, proliferação de doenças e degradação ambiental, tornando o problema um dos principais desafios urbanos enfrentados pelos municípios brasileiros.
