O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão da Concorrência nº 014/2025, conduzida pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), cujo valor estimado é de R$ 66 milhões. A medida foi adotada após denúncia que aponta possíveis irregularidades no processo licitatório, com indícios de prejuízo aos cofres públicos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI nº 053/2026, em caráter cautelar, tornando pública a intervenção do órgão de controle para evitar danos ao erário antes da conclusão do julgamento.
A licitação previa a execução de obras de infraestrutura viária em municípios do Território dos Cocais. Segundo a denúncia, a empresa autora da representação foi desclassificada por falhas formais consideradas sanáveis. No entanto, a comissão de licitação não teria permitido a correção das inconsistências, contrariando previsões do próprio edital.
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Posteriormente, o contrato foi adjudicado a outra empresa pelo valor de R$ 62,7 milhões — aproximadamente R$ 13,5 milhões acima da proposta apresentada pela empresa inicialmente desclassificada, que era de R$ 49,5 milhões.
O TCE-PI identificou indícios de violação aos princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa, além de apontar ausência de respostas por parte dos responsáveis pela condução do certame após notificação formal.
Diante dos fatos, o tribunal determinou a suspensão imediata da licitação e dos efeitos do contrato já firmado. Também foram notificados o secretário de Infraestrutura, o agente de contratação e a empresa vencedora, que deverão apresentar defesa dentro do prazo legal.
A decisão tem caráter provisório e permanecerá válida até o julgamento final do caso ou até que as irregularidades sejam devidamente sanadas.
Fonte: Perfil @opiauiense no Instagram, com base em publicação que cita decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Diário Oficial Eletrônico nº 053/2026).
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