Ministério Público recomenda que Governo do Piauí ajuste publicidade institucional

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) expediu recomendação ao Governo do Estado e à Secretaria de Comunicação para adotarem providências na publicidade institucional e na gestão de contratos de patrocínio custeados com recursos públicos. A recomendação tem como base auditoria que identificou possíveis irregularidades tanto no conteúdo da publicidade oficial quanto na formalização e execução de contratos firmados nos anos de 2023 e 2024.

No campo da comunicação institucional, o Ministério Público alertou para o risco de desvio de finalidade na propaganda oficial, reforçando que a publicidade pública deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo proibida a promoção pessoal de autoridades.

O documento cita expressamente que: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Além da questão relacionada à impessoalidade, a auditoria também apontou falhas na condução de contratos de patrocínio. Entre os problemas identificados estão contratação direta de empresas de publicidade sem o devido procedimento legal, indícios de superfaturamento que teriam ultrapassado 1.400% do valor de mercado, pagamentos realizados sem comprovação da execução dos eventos, antecipações irregulares, entre outras.

Diante das constatações, o Ministério Público recomendou que o Estado revise os critérios de elaboração das campanhas institucionais, fortaleça os mecanismos internos de controle, exija comprovação efetiva das contrapartidas antes de qualquer pagamento e adeque os procedimentos à legislação vigente.