A um ano de passarem o bastão, seis governadores e o chefe do Executivo do Distrito Federal iniciaram 2026 com um desafio contábil crítico: as contas estão no “vermelho”. Levantamento feito pelo Estadão com base em dados do Tesouro Nacional e dos próprios Estados mostra que Acre, Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal não possuem, neste momento, disponibilidade de caixa suficiente para cobrir os “restos a pagar” (dívidas de anos anteriores) e as despesas correntes já contratadas.
O cenário é o que especialistas chamam de “gestão no cheque especial”. Na prática, os governos estão a utilizar receitas de 2026 para pagar despesas que deveriam ter sido liquidadas em 2025, criando um efeito de bola de neve que pressiona o orçamento do último ano de mandato.
A barreira da Lei de Responsabilidade Fiscal
O problema não é apenas financeiro, mas jurídico. O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe expressamente que o governante, nos últimos dois quadrimestres do mandato, contraia obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente dentro do exercício ou que deixem parcelas sem a devida reserva de dinheiro em caixa para o sucessor.
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“O ano de 2026 será de ‘ajuste forçado’. Quem não equilibrar as contas até 31 de dezembro corre o risco de ficar inelegível e responder por crime de responsabilidade fiscal”, afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Os casos mais graves
Minas Gerais e Rio de Janeiro: Ambos os estados continuam sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Embora o regime suspenda o pagamento de parcelas da dívida com a União, o crescimento das despesas obrigatórias (pessoal e previdência) consumiu o fôlego financeiro gerado pela medida.
Distrito Federal: A capital federal enfrenta uma queda real na arrecadação do ICMS e um aumento nas despesas com segurança e saúde, áreas que dependem fortemente do Fundo Constitucional, cujo crescimento foi limitado por novas regras fiscais federais.
Rio Grande do Norte: O Estado mantém uma das situações mais delicadas de liquidez, com dificuldades crónicas para manter o pagamento de fornecedores em dia.
Reflexos nos investimentos
Para tentar fechar as contas, a estratégia adotada pela maioria desses governadores tem sido o corte drástico em investimentos. Obras de infraestrutura, reformas de escolas e programas estaduais de habitação são os primeiros a perderem recursos.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que monitora a situação através do Capag (Capacidade de Pagamento). Atualmente, a maioria desses estados possui nota C ou D, o que os impede de contratar novos empréstimos com garantia da União, fechando ainda mais as portas para o financiamento de projetos.
O “Efeito Eleição”
Além do aperto fiscal, 2026 é ano eleitoral. A pressão por gastos e a entrega de obras é alta, mas a vigilância dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e do Ministério Público será redobrada. “Não há espaço para populismo fiscal. O governador que tentar gastar o que não tem para fazer política deixará um rastro de problemas jurídicos para si e um caixa vazio para quem vier depois”, alerta um técnico do Ministério da Fazenda.
Fonte: Agência Estado / O Estado de S. Paulo.
