Aegea Saneamento admite pagamento de propinas e expõe bastidores de expansão no setor
A expansão de uma das maiores operadoras privadas de saneamento do país passa a ser analisada sob nova perspectiva após a homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordos de colaboração premiada e de leniência firmados por executivos ligados à Aegea Saneamento.
Foto: Reprodução
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Propina em concessões atinge grupo que assumiu a Agespisa
Propina em concessões atinge grupo que assumiu a Agespisa
Documentos sigilosos, homologados em fevereiro de 2025 pelo ministro Raul Araújo, indicam que a companhia admitiu o pagamento de propinas a agentes públicos entre 2010 e 2018 para obter ou manter concessões de água e esgoto em pelo menos seis estados e cerca de 20 municípios.
As revelações são dos jornalistas Graciliano Rocha e Eduardo Militão do site UOL.
Segundo os anexos das delações, o esquema teria movimentado ao menos R$ 63 milhões no período. O acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal, firmado ainda em 2021, estabeleceu o pagamento de R$ 439 milhões à União, em 15 parcelas anuais corrigidas pelo IPCA, além da admissão formal de ilícitos na esfera penal e compromisso de aperfeiçoamento de mecanismos internos de compliance.
Crescimento e mudança no mercado
Controlada pela holding Montese, ligada às famílias Toledo e Vettorazzo, a Aegea consolidou-se como um dos principais grupos privados do setor. Em 2010, operava em apenas seis municípios. Em 2021, já havia alcançado 126 cidades em 12 estados, atendendo mais de 11 milhões de pessoas. Atualmente, segundo dados institucionais, a companhia afirma operar em cerca de 890 municípios, alcançando aproximadamente 39 milhões de brasileiros.
A decisão de procurar o Ministério Público Federal e formalizar o acordo de leniência ocorreu em 2020, momento de inflexão regulatória no setor. O Congresso Nacional aprovava naquele ano a Lei nº 14.026/2020, o chamado Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu metas ambiciosas de universalização dos serviços até 2033 e abriu espaço para grandes leilões regionais.
A regularização do passivo jurídico tornou-se estratégica. Em operações desse porte, investidores institucionais realizam rigorosos processos de “due diligence” antes de aportar capital. A formalização dos acordos ajudou a mitigar riscos reputacionais e jurídicos, viabilizando novos movimentos societários.
Em abril de 2021, dias após a assinatura do acordo de leniência, a holding Itaúsa adquiriu participação relevante na Aegea por R$ 1,3 bilhão. No mesmo mês, a empresa venceu dois blocos da CEDAE no leilão realizado na B3, desembolsando R$ 22,7 bilhões e consolidando-se como protagonista no novo modelo de concessões regionalizadas.
O esquema e os pagamentos autorizados
De acordo com os depoimentos prestados ao MPF, o então presidente da companhia, Hamilton Amadeo, teria autorizado pagamentos ilícitos a políticos e intermediários. Ele e o ex-diretor comercial Santiago Crespo são os únicos colaboradores que deverão cumprir pena de prisão após o trânsito em julgado das decisões, permanecendo até lá em regime domiciliar.
Os relatos descrevem mecanismos variados de repasse de pagamentos em dinheiro vivo, contratos fictícios para mascarar transferências, aquisição de imóveis como compensação política. Segundo os relatos ainda havia um esquema de intermediações junto a tribunais de contas, além de repasses vinculados à manutenção de contratos ou assinatura de termos aditivos.
Em Santa Catarina, por exemplo, delatores mencionaram influência sobre integrantes do Tribunal de Contas estadual e repasses milionários a agentes políticos. Os citados negam as acusações, classificando as declarações como falsas ou distorcidas.
Em Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro, delações apontam exigências financeiras relacionadas à manutenção de concessões estratégicas, inclusive envolvendo municípios como Campo Grande e cidades da Região dos Lagos fluminense. Também nesses casos, os agentes públicos mencionados negaram irregularidades.
Prescrição e impasse processual
Apesar da homologação dos acordos, ainda não houve oferecimento de denúncias formais decorrentes das delações. Parte dos fatos narrados remonta a 2012 e 2013. Pelo artigo 109 do Código Penal, crimes como corrupção passiva (pena máxima de 12 anos) e lavagem de dinheiro (pena máxima de 10 anos) prescrevem em até 16 anos.
Especialistas apontam risco de prescrição retroativa, caso eventual denúncia e condenação ocorram após o prazo correspondente à pena aplicada. A tramitação dos autos envolveu discussões sobre foro por prerrogativa de função e remessas entre instâncias superiores, o que contribuiu para o prolongamento do processo.
O caso da Agespisa
A repercussão nacional ocorre em paralelo à consolidação da empresa no Nordeste. Em outubro de 2024, o grupo arrematou, por R$ 1 bilhão, o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto nos 224 municípios do Piauí.
A operação marcou a transição das atividades antes executadas pela Agespisa e pela Microrregião de Água e Esgoto do Piauí para a concessionária Águas do Piauí, empresa vinculada ao grupo. A companhia já operava a Águas de Teresina, responsável pelo abastecimento da capital.
O leilão piauiense ocorreu sob as regras do novo marco regulatório e foi considerado estratégico para a regionalização do serviço. Embora os fatos narrados nas delações sejam anteriores a 2018, o histórico admitido no acordo de leniência reacende discussões sobre governança corporativa, mecanismos de controle externo e a robustez dos programas de integridade em contratos de grande escala.
Empresa atesta mudanças
A Aegea sustenta que os episódios referem-se a um período anterior a 2018, que foram objeto de apuração interna independente e que, desde então, a empresa teria fortalecido suas estruturas de compliance.
Ainda assim, o caso expõe um paradoxo do setor, pois enquanto o novo marco regulatório ampliou a participação privada e atraiu investimentos bilionários, as delações revelam que parte da expansão prévia ocorreu sob práticas ilícitas, agora formalmente reconhecidas.
Fonte: Portal AZ
