O Governo do Piauí continua cobrando ICMS sobre a energia produzida e injetada por sistemas solares instalados em casas e comércios, mesmo após decisão liminar do Tribunal de Justiça determinando a suspensão imediata do imposto. A ação, movida por consumidores e entidades do setor fotovoltaico, garantiu judicialmente o direito de não pagar tributo sobre a própria energia gerada, ainda que a decisão seja provisória. Na prática, porém, a cobrança permanece presente nas faturas.
Representantes do segmento afirmam que, enquanto a liminar já deveria estar sendo cumprida, nada mudou para quem investiu em geração limpa e esperava alívio no orçamento. A situação contrasta com a postura de outros estados inclusive administrados pelo PT, como o Rio Grande do Norte que avançaram na desoneração da energia solar e incentivam a produção sustentável.
Nos bastidores, a resistência do governo piauiense estaria relacionada às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, que tem recorrido a novos empréstimos inclusive para despesas de custeio. O resultado, para os consumidores, é a sensação de descumprimento de uma decisão judicial que já produz efeitos: mesmo com liminar favorável, a energia solar continua tributada no Piauí.
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Via Portal Encarando
