A denúncia aponta supostas ilegalidades no certame que resultou na contratação da empresa Mega Comunicação Ltda. para registro de preços de confecção e instalação de painéis e letreiros luminosos. O valor total dos lotes vencidos pela empresa atinge o montante de R$ 98,6 milhões.
- Publicidade -
Conflito de interesses e suspeita de favorecimento
O ponto central da acusação é o conflito de interesses e a suspeita de favorecimento político. Um dos sócios da Mega Comunicação Ltda. é Alexandre Nolleto, irmão de Marcelo Nolleto, que na época ocupava a Secretaria de Governo e atualmente é o Secretário de Comunicação do Estado.
- Publicidade -
Segundo a denúncia, esse parentesco comprometeria a moralidade e a impessoalidade do certame, afrontando os princípios da probidade administrativa.
Outras irregularidades apontadas
Além do conflito de interesses, o processo movido contra a Sead-PI, Seduc-PI e SSP-PI lista outras irregularidades graves que fundamentaram a denúncia e o pedido de investigação:
•Aplicação de legislação revogada: O certame teria sido fundamentado em legislação que não estava mais em vigor.
• Inconstitucionalidade de decreto: Questionamento sobre a constitucionalidade do Decreto Estadual nº 22.652/2023.
•Ausência de vantajosidade dos preços: Falta de comprovação de que os preços registrados eram vantajosos para o erário.
• Cláusulas restritivas de competitividade.
• Capital social incompatível: A Mega Comunicação venceu lotes que somam R$ 98,6 milhões, mas possui um capital social de apenas R$ 300 mil, um valor mais de trezentas vezes menor que o objeto registrado. Dentre outras irregularidades.
O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, destacou a necessidade de abertura de procedimento fiscalizatório para analisar detalhadamente todas as etapas do pregão e a execução dos contratos derivados dele, visando garantir a transparência e a legalidade das contratações públicas.
Via Portal Oitomeia
