A Secretaria de Educação do Piauí (Seduc), sob comando de Washington Bandeira e celebrada pelo governador Rafael Fonteles, firmou contrato com a empresa do humorista e influenciador Whindersson Nunes para fornecimento de kits de robótica. O acordo, que inicialmente previa valor menor, foi aditado e chegou a R$ 11 milhões, sem licitação. O caso levanta suspeitas, já que a própria Seduc reconheceu a existência de outras empresas aptas a fornecer os equipamentos por preços mais baixos.Diante da irregularidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) abriu processo de investigação.
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A crítica central é que os recursos, pertencentes ao povo do Piauí, não poderiam ter sido aplicados sem o devido processo licitatório.
“O próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela SEDUC-PI reconhece a existência de outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço, evidenciando que havia possibilidade de concorrência”, diz um trecho do relatório do TCE-PI.
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“A SEDUC favoreceu indevidamente a Tron ao justificar a contratação direta com argumentos supervalorizados sobre sua qualificação técnica, sem permitir que outras empresas apresentassem propostas”, aponta o documento.
“A ausência de licitação violou os princípios de isonomia e competitividade, contrariando a Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)”, acrescenta outro trecho.
Via Portal O Encarando e Metropoles
