Audiência na Assembleia Legislativa debate cobrança pelo uso de água de poços no Piauí

Na manhã desta segunda-feira (11/08), o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí foi palco de uma audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, reunindo setores produtivos, prefeitos e vereadores de diversos municípios, entre eles três representantes de União: Júnior Mota, David Soares e Bruno Marinho (que também ocupa o cargo de secretário de Finanças do município).

O encontro teve como objetivo discutir a polêmica resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em vigor desde 15 de maio deste ano, que estabelece a cobrança pelo uso da água extraída de poços tubulares em todo o estado. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Gustavo Neiva e conduzida pelo deputado João Madson. Entre os convidados, esteve presente o secretário estadual de Meio Ambiente, Felipe Araújo.

Durante os debates, representantes de diferentes municípios e do agronegócio manifestaram preocupação com os impactos econômicos e sociais da medida, apontando que o Estado estaria criando uma espécie de “Agespisa Rural” para implementar as cobranças.

O vereador unionense Júnior Mota fez uso da palavra e apresentou críticas contundentes à resolução. Segundo ele, o custo para obter a outorga de uso da água poderá chegar a R$ 8 mil para cada proprietário. “Quem consumir 8 mil litros de água por mês vai ter que pagar pela água. Uma família de quatro pessoas consome muito mais do que isso em uma semana, imagine em um mês. Aquele cidadão que perfurou um poço tubular com seus próprios recursos ainda terá que pagar para que o pedido de outorga seja aceito pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Para isso, terá que contratar um geólogo para elaborar uma RT e um projeto técnico, além de arcar com o hidrômetro e outros custos, que somados podem chegar a cerca de R$ 8 mil”, destacou.

As observações de Júnior Mota foram apoiadas por representantes do setor produtivo presentes na audiência, que reforçaram o temor de que a medida onere excessivamente produtores e famílias que dependem de poços.

O secretário Felipe Araújo, por sua vez, minimizou as críticas, chegando a classificar como “fake news” algumas manifestações contrárias à cobrança. No entanto, em suas falas, ficou evidente que não houve um estudo prévio para mensurar os impactos econômicos e sociais da resolução sobre a população piauiense. Araújo chegou a afirmar que “vários investidores que estão vindo ao Piauí querem pagar para usar a água”, o que, segundo participantes da audiência, passou a impressão de que as reclamações da população local seriam infundadas.

A audiência terminou sem consenso, mas com o compromisso de novos debates sobre o tema, dada a forte repercussão negativa que a resolução vem gerando no interior do Estado. E a certeza que somente os pequenos produtores e as entidades públicas não pagarão, os demais, todos pagarão o preço que o estado cobrar!