A Justiça Federal tornou réu novamente o empresário Luiz Carlos Magno, apontado como um dos líderes do esquema criminoso desmontado pela Operação Topique. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida no dia 6 de junho pelo juiz Gustavo André Oliveira dos Santos.

Também foram para o banco dos réus o servidor público Antônio José Sousa do Rêgo e a administradora Paula Rodrigues de Sousa. Eles são acusados de causarem um rombo de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos, por meio de contratos fraudulentos para prestação do serviço de transporte escolar ao Município de Barras em 2017, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Monte.

A ação penal resulta de desmembramento do inquérito policial vinculado à Operação Topique. O MPF considerou dados de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou diversas irregularidades, são elas: “contratação de empresa incapaz de cumprir o contrato; subcontratação irregular; superfaturamento no contrato; ausência de preposto da empresa contratada no local de execução do contrato; e deficiência na fiscalização do contrato pela Administração”.

Segundo a denúncia, Antônio José, servidor do Município de Barras, solicitou e recebeu dinheiro de Luiz Carlos Magno por meio de Paula Rodrigues, para intermediar as contratações irregulares do serviço de transporte escolar na cidade. A ação conjunta dos réus culminou na assinatura de dois contratos celebrados com a LC Transporte Escolar Ltda, que pertencia a Luiz Carlos.

Os referidos contratos se deram por adesões a atas de registro de preços da Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) e do Município de Timon (MA) pelo Município de Barras, sob a justificativa de garantir melhores preços nas contratações.

A adesão ocorre quando um órgão não participante, também chamado “órgão aderente”, decide contratar o objeto licitado por outro órgão.

Superfaturamento

De acordo com o MPF, as contratações fraudulentas foram superfaturadas, provocando grave lesão ao erário público com verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dano ao erário

Ainda conforme a denúncia, a LC Transporte Escolar obteve “lucro” de R$ 1.974.518,09 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e nove centavos). O valor é correspondente à diferença entre o que foi pago pelo Município de Barras nos dois contratos e os pagamentos feitos pela empresa aos motoristas/proprietários de veículos subcontratados para a execução do serviço do transporte escolar.

Crimes imputados

O procurador Marco Aurélio Adão, do MPF, requereu a condenação dos três réus pelos crimes de fraude a licitação e corrupção ativa/passiva, cuja pena pode variar de 2 a 12 anos de reclusão, mais multa. Também pediu que a Justiça fixe o montante de R$ 1.974.518,09, acrescido de juros e correção legais, como valor mínimo para reparação dos danos causados aos cofres públicos.

Recebimento da denúncia

Ao receber a denúncia, o juiz Gustavo Oliveira determinou a citação dos réus, para que apresentem resposta à acusação. “Na resposta, os réus poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário”, frisou o magistrado.

Réu novamente

Luiz Carlos Magno já é réu em diversas ações na Justiça Federal no Piauí e no Maranhão, acusado de crimes como associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A maioria das denúncias tem relação com desvios de recursos públicos na Secretaria da Educação do Piauí (Seduc), crimes desvendados pela Operação Topique.

Outro lado

Nenhum dos réus foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.

Via Portal GP1