Insatisfeito com decreto, Legislativo pressiona Planalto e ameaça revogar medida via PDLs
O Congresso Nacional estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente uma alternativa ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda como parte do esforço para atingir a meta fiscal de 2025, gerou forte reação entre parlamentares, que agora ameaçam derrubá-la por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs).
A decisão foi articulada após críticas de lideranças partidárias na Câmara e no Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em rede social que há uma “insatisfação geral” entre os parlamentares. “Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo. Algo duradouro, consistente e que evite gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”, declarou.
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Legislativo critica decisão unilateral do Executivo
Durante sessão no Senado na quarta-feira (28), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), criticou duramente a decisão do governo, afirmando que ela usurpa prerrogativas do Legislativo. “Vou defender todas as atribuições estabelecidas na Constituição”, afirmou, indicando que o Congresso pode sustar o decreto.
Para o cientista político Leonardo Barreto, a crítica de Alcolumbre revela uma disputa política, embora não necessariamente represente um vício de origem legal. “O IOF é um imposto regulatório, mas o governo tem usado para fins arrecadatórios. Isso gera desconforto político, mesmo que constitucionalmente ainda haja margem para manobra”, avaliou.
Reunião com Haddad e pressão por medidas estruturantes
Após as críticas públicas, os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir o tema. Participaram ainda líderes da base governista.
Haddad explicou que o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal de 2025 e que, sem a elevação do IOF, haverá necessidade de novos contingenciamentos. O ministro lembrou que o Executivo já bloqueou R$ 31,3 bilhões do Orçamento para cumprir o novo arcabouço fiscal, substituto do antigo teto de gastos.
Segundo o ministro, o reajuste do IOF renderia cerca de R$ 20 bilhões neste ano e ajudaria a fechar as contas. Ele reconheceu, no entanto, que os presidentes das Casas pediram alternativas de médio e longo prazo, como ajustes nos gastos primários e tributários, o que também é do interesse do governo.
Contudo, Haddad ponderou que medidas estruturais não têm impacto imediato, por estarem sujeitas a regras constitucionais como a noventena (vigência 90 dias após publicação) e a anualidade (válidas apenas no ano seguinte à aprovação).
Entenda o impasse
O decreto do IOF gerou reação negativa especialmente entre setores empresariais e bancários. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e lideranças do Congresso argumentam que o aumento, embora justificado como voltado aos mais ricos, poderá restringir o crédito e desestimular investimentos.
A Fazenda, por sua vez, afirma que as novas alíquotas são inferiores às praticadas no governo anterior e que a medida visa corrigir distorções no sistema, eliminando brechas e tratando de forma mais equitativa empresas e contribuintes de alta renda.
A expectativa é que, dentro do prazo de 10 dias, o governo apresente uma solução que atenda à meta fiscal sem elevar a carga tributária de forma abrupta, reduzindo as tensões entre os Poderes e preservando o funcionamento da máquina pública em 2025.
Fonte: Agência Brasil
