Preso por erro judicial: homem passa um ano na cadeia mesmo após arquivamento de caso no Piauí

A Defensoria Pública do Piauí, por meio da 7ª Defensoria Pública Regional de Picos, conseguiu a liberdade de A. P. dos S., que passou quase um 1 preso de forma ilegal mesmo após o arquivamento do processo ao qual respondia. A atuação foi conduzida pelo defensor público Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa.

De acordo com a Defensoria Pública, o homem tinha sido preso em flagrante, indiciado pela suposta tentativa de homicídio. Após a conclusão do inquérito, o caso foi remetido ao Juizado Especial Criminal, que recebeu manifestação do Ministério Público pela extinção da punibilidade, com base nos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal. A Justiça acolheu o pedido, declarou a extinção da pena, mas não determinou a revogação do mandado de prisão ou a soltura do réu.

A falha só foi identificada após alerta do próprio estabelecimento penal. Ao tomar conhecimento da situação, a Defensoria Pública impetrou Habeas Corpus e solicitou o relaxamento da prisão, apontando o constrangimento ilegal enfrentado pelo assistido.

O juiz Adelmar de Sousa Martins acolheu o pedido, reconheceu a ilegalidade da prisão e determinou a imediata expedição do alvará de soltura. “Tem-se como patente a ilegalidade da prisão do autor do fato, ante a extinção da sua punibilidade por decisão judicial que não mais admite qualquer recurso”, destacou.

O defensor Marcus Vinicius Carvalho ressaltou a importância da presença ativa da Defensoria no sistema prisional. “Realizamos uma busca detalhada nos sistemas, onde ficou evidente a ilegalidade da prisão. Agimos com urgência para garantir a liberdade do nosso assistido, que estava preso ilegalmente há quase um ano. Este caso escancara a importância da Defensoria para corrigir falhas graves como essa. São espaços em que, infelizmente, muitas pessoas acabam esquecidas, mas não pela Defensoria Pública”, afirmou.

Fonte: Portal A10+ com informações da Defensoria Pública do Piauí