A articulação para reunir as 211 rubricas ficou sob a coordenação da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O documento será protocolado até a manhã desta terça-feira (6), abrindo oficialmente o processo que investigará problemas como fraudes em benefícios, atrasos e irregularidades nos sistemas de concessão de aposentadorias e auxílios.

Entre os signatários, chamam atenção os dois parlamentares piauienses que aderiram: o deputado federal Castro Neto (PSD-PI) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ambos reforçam o apoio do Piauí à investigação, que pode lançar luz sobre gargalos e desvios que afetam milhares de brasileiros.

Agora, a CPMI terá poder de convocar testemunhas, requisitar documentos e convocar autoridades do INSS e do governo federal. O objetivo é mapear a fundo onde ocorrem atrasos, identificar fraudes e propor correções que tornem o sistema mais ágil e transparente.

OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Uma ampla investigação da Polícia Federal, apoiada pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraudes nos benefícios do INSS que pode ter desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao afastamento de outros cinco servidores de alto escalão e à prisão preventiva de seis pessoas ligadas a associações abusivas em Sergipe.

Como funcionava o esquema

• Associações de fachada: Criavam entidades presididas por idosos ou pessoas de baixa renda, muitas vezes no mesmo endereço e com a mesma dirigente, Cecília Rodrigues Mota, que fez 33 viagens internacionais em menos de um ano.
• Cadastro fraudulento: Aposentados e pensionistas eram incluídos sem autorização, usando assinaturas falsas e descontos em “lote” diretamente na folha de pagamento.
• Propina a servidores: Pagavam subornos para obter dados sigilosos e viabilizar descontos, mesmo sem o aval individual dos segurados.

Mecanismos de desvio

• Autorização em lote: O INSS liberava descontos sem checar cada beneficiário, abrindo brecha para aplicação massiva de taxas indevidas.
• Erros idênticos: Vítimas chegaram a ser filiadas a mais de uma associação no mesmo dia, com grafias idênticas das assinaturas — sinal claro de falsificação.

Quem está sob investigação

• Presidente demitido: Alessandro Stefanutto.
• Servidores afastados:
  • Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (procurador-geral do INSS)
  • Giovani Batista Fassarella Spiecker (coordenador de Suporte ao Atendimento)
  • Vanderlei Barbosa dos Santos (diretor de Benefícios)
  • Jacimar Fonseca da Silva (coordenador de Pagamentos)
  • Philipe Coutinho (policial federal, apoio no Aeroporto de Congonhas)
• Prisões preventivas: Seis dirigentes de entidades associativas de Sergipe (nomes não divulgados).
• O lobista “Careca do INSS”: Antonio Carlos Camilo Antunes
  • Sócio de 21 empresas, com quatro usadas no esquema
  • Movimentou R$ 24,5 milhões em cinco meses
  • Articulava repasses a autoridades, incluindo familiares de servidores do INSS

Fonte: Portal A10+