STF Se Impõe Sobre Governos de Direita e Derruba Medidas em Segurança, Meio Ambiente e Educação

Decisões da Corte impactam políticas estaduais e geram críticas de especialistas

Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado uma série de decisões contrárias a medidas adotadas por governos estaduais alinhados à direita no Brasil. As determinações judiciais impactaram áreas como segurança pública, meio ambiente e educação, revertendo políticas implementadas por gestores eleitos democraticamente.

As restrições foram sugeridas pelo PSB em 2019, sob o argumento de ampliar o controle das ações de segurança pública no estado. Entre as determinações do STF, estão:

✅ Obrigatoriedade de câmeras corporais nos uniformes dos policiais
✅ Proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro
✅ Exigência de um plano detalhado para reduzir a letalidade das operações

O julgamento ainda determinará quais dessas medidas serão mantidas.

O governador Cláudio Castro e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), criticam a decisão, alegando que ela prejudica o combate ao crime organizado e fortalece a sensação de impunidade nas favelas.

Os especialistas Ricardo Peake Braga e Marcelo Rocha Monteiro afirmam à Gazeta do Povo que esse caso exemplifica um ativismo judicial, no qual o STF extrapolaria suas funções ao interferir diretamente na formulação de políticas públicas.

Tarcísio recorreu, alegando que o custo da medida era elevado e representava interferência na administração estadual. Barroso rejeitou o recurso, mas concedeu mais prazo para a implementação. Desde então, o governador tem negociado diretamente com o ministro para tentar flexibilizar a adoção do sistema.

“Podemos dizer, com toda certeza, que nunca foi intenção do legislador constituinte originário que o STF exercesse tamanho grau de ingerência nas funções do Executivo e do Legislativo”, afirmou Chiarottino.

Ele também criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que intimou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para se manifestar sobre a construção de um muro de alvenaria para separar usuários de drogas da Cracolândia de moradores e comerciantes da região central de São Paulo.

“O STF se achou no direito de influir numa decisão comezinha de um prefeito”, criticou Chiarottino, afirmando que essas interferências possuem um viés político evidente.

Meio Ambiente: STF revoga decreto de Zema sobre consulta a indígenas

O decreto mineiro limitava o alcance da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), excluindo comunidades não formalmente reconhecidas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com uma ação contra a medida, alegando que ela violava direitos fundamentais.

Flávio Dino argumentou que apenas a União tem competência para legislar sobre direitos indígenas e que o decreto mineiro contrariava a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia para projetos que afetem povos tradicionais.

Diante da decisão judicial, o governador Romeu Zema revogou o decreto.

Tributação e setor agroindustrial: revogação de lei em Mato Grosso

Em dezembro de 2024, o STF também suspendeu a validade de uma lei estadual em Mato Grosso, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). A legislação estabelecia critérios para a concessão de benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial, determinando que apenas empresas com práticas ambientais sustentáveis teriam direito aos incentivos.

A norma foi questionada por partidos de esquerda – PCdoB, Psol, PV e Rede Sustentabilidade – sob o argumento de que ela penalizava empresas comprometidas com práticas ambientais, como a Moratória da Soja (um acordo para não comprar soja cultivada em áreas recém-desmatadas).

O ministro Flávio Dino suspendeu a lei, alegando que a norma criava distorções no mercado e utilizava o sistema tributário de maneira punitiva.

STF assume papel político e gera embates com governos estaduais

Os episódios recentes demonstram um padrão de decisões do STF que interferem diretamente em políticas públicas formuladas por governadores de direita, muitas vezes sem um claro embasamento constitucional.

Seja na segurança pública, no meio ambiente ou na tributação, a Suprema Corte tem assumido um papel cada vez mais ativo na gestão estadual, gerando críticas de especialistas e autoridades que veem nessas decisões um ativismo judicial com viés político.

A reportagem é do jornal Gazeta do Povo.