Defesa de Marcos Vitor Aguiar Dantas pediu a revisão da pena alegando que o tempo de prisão não deveria ser aumentado em razão da continuidade delitiva.
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O Tribunal de Justiça do Piauí manteve a condenação de 33 anos aplicada ao estudante de Medicina Marcos Vitor Aguiar Dantas Pereira, preso acusado de estuprar a irmã e a prima em Teresina. Marcos foi denunciado pela família, passou meses foragido e foi preso em uma cidade da Argentina quase um ano após a abertura do inquérito pela polícia. Marcos Vitor foi julgado quando ainda estava foragido.
Marcos Vitor foi preso na Argentina depois de passar mais de um ano foragido
A defesa do estudante interpôs embargos de declaração contra uma decisão anterior do Tribunal de Justiça, que manteve a condenação dele por estupro de vulnerável e aumentou a pena devido à continuidade delitiva, ou seja, a prática de vários crimes em um mesmo contexto, o que gera um aumento na pena.
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Vitor foi condenado a 33 anos por estupro de vulnerável. A pena foi aumentada devido à continuidade delitiva, o que significa que ele cometeu vários atos de abuso contra as vítimas. A defesa do estudante entrou com um pedido para retirar esse aumento de pena e rever a dosimetria da sentença de 33 anos de prisão, alegando que este acréscimo não deveria ser aplicado.
Este embargo de declaração foi analisado pela 2ª Câmara Especializada Criminal nesta segunda-feira (17), tendo como relator o desembargador Erivan Lopes. Por unanimidade, os desembargadores não aceitaram o pedido da defesa de Marcos Vitor. O relator explicou que o acórdão anterior já havia analisado corretamente a continuidade delitiva e aplicado a pena com base na legislação e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Embargo foi analisado pela 2ª Câmara Especializada Criminal
Como não havia omissão, contradição ou obscuridade na decisão, Erivan Lopes entendeu que não havia razão para mudar a condenação de 33 anos de prisão imposta ao estudante. A 2º Câmara Especializada Criminal rejeitou os embargos de declaração interpostos pela defesa e manteve a sentença original, mantendo Marcos Vitor preso pra cumprir a pena integral que recebeu.
Entenda o caso
O estudante de Medicina, Marcos Vitor Aguiar Dantas Pereira, foi condenado a 33 anos de prisão pelo estupro da irmã e de uma prima em Teresina. As denúncias vieram à tona em outubro de 2021, mas o estudante só foi preso em 19 de janeiro de 2023 na cidade de Mar del Plata, na Argentina. Foragido, o nome dele chegou a entrar para a lista de procurados pela Interpol.
A condenação a 33 anos de prisão foi proferida quando ele ainda estava foragido. Quando chegou a Teresina, em março de 2023, Marcos passou por audiência de custódia onde teve sua prisão mantida e foi encaminhado para o sistema prisional onde cumpre pena.
Via Portal O Dia
