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A Justiça Eleitoral disponibiliza opções on-line e presenciais para a justificativa, garantindo acessibilidade e praticidade. Confira os meios disponíveis:
e-Título:
O aplicativo oficial da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS, permite justificar a ausência. Após acessar o menu “Mais opções”, o usuário deve selecionar “Justificativa de ausência”, preencher os dados e anexar documentos comprobatórios. Um código de protocolo é gerado para acompanhamento.
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Sistema Justifica no Portal do TSE:
No site do TSE, o eleitor deve acessar “Serviços” > “Autoatendimento Eleitoral” > “Justificativa Eleitoral”. Após o login, basta preencher o formulário e enviar a documentação necessária.
Eleitores podem preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site da Justiça Eleitoral, e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo, acompanhado de um documento oficial com foto.
As justificativas aceitas serão registradas no histórico do título eleitoral. Caso sejam rejeitadas, o eleitor deverá pagar uma multa. A não apresentação da justificativa ou o não pagamento da multa pode acarretar diversas sanções, como:
Impedimento para inscrição em concursos públicos;
Restrição para renovação de matrícula em instituições públicas de ensino;
Bloqueio de posse ou remuneração em cargos públicos.
Fonte: Tse.jus
