“No caso específico de Bocaina, como havia a atuação dolosa de um servidor terceirizado do TRE, ele operacionalizou essas transferências. Esse caso é mais interessante por isso. Normalmente, o que a gente constata é a documentação fraudulenta, mas nesse caso, é a ausência de documentação”, explica a delegada.
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Foram cumpridos mandados em duas cidades, mas a fraude ocorreu em cinco municípios que compõem a 28ª Zona Eleitoral, de Picos. Na ação desta quarta, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo IV Juízo das Garantias de Picos, nas cidades de Bocaina e Picos.
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O que chamou a atenção da polícia foi que os requerimentos de transferência de domicílio eleitoral (RAE), solicitados via internet ou de forma presencial, foram processados e deferidos sem que houvessem anexados documentos pessoais ou comprobatórios de vínculo entre o respectivo município e os eleitores.
Também não havia fotografias e assinaturas dos requerentes. Ao longo da investigação, a polícia constatou ainda que foram cerca de 450 requerimentos fraudulentos. Após a apuração, todos os pedidos foram cancelados judicialmente e o atendente responsável, demitido.
“Os investigados, inclusive os eleitores, poderão ser responsabilizados pelo cometimento dos crimes de alistamento fraudulento, falsidade ideológica para fins eleitorais, inserção de dados falsos em sistema de informação e associação criminosa”, afirmou a PF em nota.