O governo do Estado do Piauí encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que cria mecanismos para autorizar aos próprios municípios do estado a prestarem, de forma independente, serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O texto prevê que a gestão poderá ser feita, através da criação de órgão ou da celebração de contrato de concessão com empresas privadas.
Um exemplo deste modelo já acontece em Teresina, onde os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é operacionalizado pela concessionária Águas de Teresina.
O projeto de lei, que ainda aguarda aprovação dos deputados, representa uma mudança significativa na forma como os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são geridos no estado. Atualmente, esses serviços são prestados pela estatal, Agespisa.
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Segundo informações apuradas pelo Cidadeverde.com anteriormente, a Agespisa tem operado no vermelho. Hoje, a companhia tem um passivo (dívidas) de mais de R$ 2 bilhões.
Na prática, o texto que tramita na Alepi visa alterar a Lei Complementar nº 262 de 30 de março de 2022, que instituiu a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) e, principalmente a estrutura de governança dela.
A proposta enviada pelo governo acrescenta às atribuições do Colegiado Microrregional, composto por um representante de cada município que integra a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí, a possibilidade de autorizar a prestação destes serviços.
O texto argumentou que a medida visa atender às demandas municipais e, dessa forma, otimizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário. O projeto ainda acrescentou que a medida é uma adequação ao novo Marco do Saneamento Básico estabelecido em 2020.
De acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, até 2033 o Brasil deve garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Atualmente, mais de 90% da população do Piauí tem acesso à água potável, mas apenas 12% possui saneamento básico, segundo estudo da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração e Contabilidade e Economia (Fundace).
