O governo do Estado do Piauí encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que cria mecanismos para autorizar aos próprios municípios do estado a prestarem, de forma independente, serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O texto prevê que a gestão poderá ser feita, através da criação de órgão ou da celebração de contrato de concessão com empresas privadas.
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Um exemplo deste modelo já acontece em Teresina, onde os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é operacionalizado pela concessionária Águas de Teresina.
O projeto de lei, que ainda aguarda aprovação dos deputados, representa uma mudança significativa na forma como os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são geridos no estado. Atualmente, esses serviços são prestados pela estatal, Agespisa.
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Segundo informações apuradas pelo Cidadeverde.com anteriormente, a Agespisa tem operado no vermelho. Hoje, a companhia tem um passivo (dívidas) de mais de R$ 2 bilhões.
Na prática, o texto que tramita na Alepi visa alterar a Lei Complementar nº 262 de 30 de março de 2022, que instituiu a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) e, principalmente a estrutura de governança dela.
A proposta enviada pelo governo acrescenta às atribuições do Colegiado Microrregional, composto por um representante de cada município que integra a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí, a possibilidade de autorizar a prestação destes serviços.
O texto argumentou que a medida visa atender às demandas municipais e, dessa forma, otimizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário. O projeto ainda acrescentou que a medida é uma adequação ao novo Marco do Saneamento Básico estabelecido em 2020.
De acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, até 2033 o Brasil deve garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Atualmente, mais de 90% da população do Piauí tem acesso à água potável, mas apenas 12% possui saneamento básico, segundo estudo da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração e Contabilidade e Economia (Fundace).
