O Governo do Piauí abriu mão de seu direito de comprar os equipamentos e gerir a Nova Maternidade e repassou para uma organização social, a Associação Reabilitar.
O negócio do Governo do Estado de abrir mão de suas funções de gerir a saúde para uma entidade não-governamental, a Associação Reabilitar, levantou suspeita da Procuradoria da Justiça e o Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com ação judicial de exibição de documentos em face do Estado do Piauí e da Associação Reabilitar.
A ação é assinada pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que responde pela 12ª PJ.
Como representante do Ministério Público Estadual, Eny Marcos pediu que o Poder Judiciário determine ao Governo do Piauí e à organização social o projeto de gestão e aquisição de equipamentos para Nova Maternidade, que fica no bairro São Cristóvão, na zona Leste de Teresina; as atas de reunião realizadas pela Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde) com a Associação Reabilitar; bem como desta com os profissionais da Maternidade Dona Evangelina Rosa; o contrato de gestão administrativa e compra de equipamentos, com todos os anexos, com a Associação Reabilitar; as informações sobre como ficarão os vínculos dos profissionais efetivos que atuam na Evangelina Rosa diante da contratação da Associação Reabilitar, bem como quais serão os vínculos dos novos contratados.
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O MPPI exigiu também a apresentação da lista de aquisição de equipamentos para Nova Maternidade, com especificações técnicas e valores; assim como os comprovantes de repasses financeiros efetivados à Associação Reabilitar, e dos futuros pagamentos em todas as etapas do contrato; as informações quanto à realização de repactuação entre o estado e os municípios na assistência materno-infantil; e a apresentação do cumprimento de todas as etapas da contratação de uma Organização Social.
O Promotor de Justiça requereu, a fixação de multa diária e pessoal ao secretário de Estadual de Saúde e ao presidente da Associação Reabilitar no valor diário de R$ 10 mil, com base no artigo 400, parágrafo único do Código de Processo Civil.
Eny Pontes ao longo da ação explica que a 12ª PJ de Teresina enviou ofícios destinados ao secretário de estado da saúde e ao presidente da Fundação Reabilitar, solicitando informações sobre uma parceria entre os dois órgãos para a realização de estudos quanto à viabilidade de contratação de organização social para administração, manutenção e conservação da nova maternidade estadual.
Segundo Eny Marcos, o Governo do Piauí divulgou em seu site oficial reportagem na qual informou a assinatura de contrato de gestão administrativa e compra de equipamentos para nova maternidade. No texto jornalístico, a Associação Reabilitar é anunciada como a responsável por gerir a nova unidade de saúde.
Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, audiência pública na qual foi discutida a proposta de contratação de Organização Social (OS) para administração, manutenção e conservação da Nova Maternidade Estadual.
A audiência foi presidida pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que responde pela 12ª PJ da capital, com o apoio da Promotora de Justiça Karla Carvalho, coordenadora do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde).
Além dos integrantes do Ministério Público participaram também representantes de órgãos de fiscalização, como o TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado), de conselhos profissionais, como o CRM (Conselho Regional de Medicina), o COREN (Conselho Regional de Enfermagem), o CREFITO-14 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), CRP (Conselho Regional de Psicologia) dos sindicatos, como o SIMEPI (Sindicato dos Médicos do Piauí), dos Profissionais de Enfermagem, dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais; da FMS (Fundação Municipal de Saúde); da Assembleia Legislativa; da SESAPI (Secretaria de Estado da Saúde); da Associação Reabilitar; da Comissão de Saúde da OAB; de profissionais de saúde da Maternidade Dona Evangelina Rosa – MDER – e demais interessados.
Durante a audiência, os representantes de movimentos, conselhos e profissionais questionaram a falta de diálogo da Sesapi com a sociedade sobre a intenção de contratar uma organização para a unidade de saúde.
Todos eles defenderam a realização de concurso público para o quadro de servidores da Nova Maternidade.
VIA PORTAL TV PIAUÍ
