São implicados, além da deputada federal Rejane Dias, o então superintendente executivo da Seduc/PI, Helder Sousa Jacobina, os fiscais de contrato Durvalina Elisa de Moura, Luiza Vieira da Costa, Tallita Sammya Tajra Rocha, Jorge Muram Melo Tajra, Wellington Lucas de Melo e Wanderson Ernane Ferreira dos Santos, o engenheiro Amadeu Moura Fé Leopoldino, o presidente da Licitação Leovídio Bezerra Lima Neto e as empresa Line Turismo, LAP de Carvalho, DRM Locadora de Veículos, TY Jerônimo e Silva EPP e C2 Transporte e Locadora Eirelli.
Dentre as irregularidades anotadas pelo representante do MP está a contratação da empresa Alcobaz Construções ME pela quantia de R$ 2,128 milhões. Após investigações realizadas pelo TCE/PI constatou-se qeu mencionada empresa não tem estrutura para arcar com objeto dos contratos. A empresa deveria realizar obras e instalações em unidades escolares dos municípios de Olho d’Água do Piauí e Hugo Napoleão, pelo que recebeu a quantia de R$ 1,642 milhões.
Verificou-se ainda que a Seduc/PI teria pago por serviços de internet contratados com a empresa IP2TEL Serviços de Comunicação Multimídia Eireli ME – EPP antes da nomeação dos fiscais do contrato, Joaquim Muram Melo Tajra e Wellington Lucas de Melo. O valor de contrato foi superior a R$ 2 milhões.
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Houve também, segundo o procurador, manipulação indevida dos recursos do Fundeb, no total de R$ 72,055 milhões. “A fiscalização afirma que foram realizadas transferências do FUNDEB para contas diversas. A gestão dos recursos deve ser realizada utilizando-se unicamente a conta específica do Fundo, mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica, o que não teria ocorrido”, pontificou o denunciante. Enfatiza ainda que houve uma diferença no valor apresentado como saldo em dezembro daquele ano.
Outra irregularidade flagrante foi a devolução de R$ 2,154 milhões aos cofres da FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) referentes a projetos de infraestrutura na área educacional que não foram implantados. O documento do Ministério Público foi assinado pelo procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos em data de 11 de março do ano em curso. O conselheiro Kléber Dantas Eulálio é o relator.
via Portal TR Noticias
