MPF ingressa com ação pedindo suspensão financeira do PROAJA
Ellen Gera, responsável pela execução financeira condenada pelo MPF
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da execução financeira do Proaja Alfabetização. O requerimento de Tutela Provisória de Urgência em Caráter Antecedente pede que seja determinado ao Estado do Piauí que suspenda imediatamente a execução financeira do Programa Alfabetização de Jovens e Adultos, vinculado à Secretaria de Estado da Educação do Piauí. O responsável pela execução financeira do programa é o secretário estadual de Educação, Ellen Gera de Brito Moura.
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Requer ainda que sejam suspensos todos os pagamentos destinados às entidades privadas contratadas para a prestação dos serviços de alfabetização, enquanto não realizado o mapeamento concreto que permita identificar que nas localidades de residência de todos os alfabetizandos inscritos e matriculados no programa em questão, se efetivamente haja falta de vagas em turmas regulares e específicas de alfabetização de jovens, adultos e idosos, o EJA, ofertadas no âmbito do sistema público de ensino que sejam suficientes para atendê-los.
Segundo a ação, dentre as ações autorizadas ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, está a oferta de cursos de alfabetização por instituições privadas previamente credenciadas por meio da concessão de bolsas de estudos. O governo do estado alega que o benefício ocorreria nas hipóteses em que houver falta de vagas e cursos regulares ofertados na rede pública de educação na “localidade da residência do alfabetizando que demonstrar insuficiência de recursos, bem como inexistirem convênios e/ou termos de cooperação firmados com entes e instituições públicas para tal fim.”
O ex-governador Wellington Dias (PT), pré-candidato a senador, partiu recentemente em defesa do programa. Ele disse que estão sendo aplicados recursos da ordem de R$ 393 milhões para alfabetizar 300 mil piauienses. Conforme noticiamos, o governo selecionou entidades com forte vinculação política ao partido do governo. Os contratos foram feitos sem licitação. Um dos órgãos contratados foi Instituto Datacerto Eireli, visando a alfabetização de 12 mil pessoas.
O Datacerto Eireli pertence ao servidor público aposentado João Batista Honório, que é filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores) há vários anos. Foi candidato a vereador pelo partido em 2016 e obteve 560 votos. Seu slogan era “Cidadania para Todos”. A empresa tem como finalidades a realização de pesquisas de mercado e de opinião pública e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Nada consta sobre sobre alfabetização de jovens e adultos.
Trechos da ação ministerial
“O requerimento ora apresentado tem por pretensão obter provimento jurisdicional que determine ao Estado do Piauí a suspensão da execução financeira do Programa Alfabetização de Jovens e Adultos (PRO AJA), vinculado à Secretaria de Estado da Educação do Piauí, enquanto não sanadas impropriedades que infringem de maneira sensível a sua legislação de regência, em especial a Lei Estadual nº 7.497/2021 e o Decreto Estadual nº 19.654/2021 (posteriormente alterado pelo Decreto Estadual nº 20.200/2021), tendo em vista o risco efetivo de dispêndio integral de vultosas quantias – estimadas em aproximadamente R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) – oriundas dos precatórios do FUNDEF sem a escorreita observância dos parâmetros definidos.”
“Para fins de contextualização, tem-se que, por meio da Lei Estadual nº 7.497, de 20 de abril de 2021, restou autorizada a execução de diversas ações voltadas para a redução do analfabetismo no Estado do Piauí por meio da ampliação das oportunidades educacionais apropriadas à população jovem, adulta e idosa composta por pessoas com mais de 18 (dezoito) anos de idade cuja avaliação diagnóstica demonstrasse não saber ler nem escrever.”
Embora já conheçamos as argumentações das autoridades piauienses implicadas no rumoroso caso, e de alguns mais do governo, importante e necessário ressaltar que o portal mantém aberto e disponível espaço para manifestação de todos os mencionados nesta matéria. (Toni Rodrigues)
