Solicitação tem que partir da própria comunidade piauiense para que governo federal seja acionado
A intervenção federal tem que acontecer no Piauí. O governador Wellington Dias (PT) anuncia renúncia para 31 de março. Ele pretende concorrer ao Senado. Em seu lugar fica a vice Regina Sousa, mesmo partido. Mas as hipóteses de intervenção se mantêm, porque o governo será o mesmo.
São hipóteses de intervenção federal espontânea: para a defesa da unidade nacional; para defesa de ordem pública; para a defesa das finanças públicas. Tais hipóteses são previstas no artigo 34, I, II, III e V da CF/1988.
A intervenção federal provocada ocorre quando solicitada por algum órgão ao qual a Constituição conferiu tal competência. Nesses casos, o Chefe do Executivo não poderá tomar a iniciativa e executar, de ofício, a medida.
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Em síntese: o presidente não pode decretar intervenção de ofício, de cima para baixo. É preciso que haja manifestação da comunidade piauiense. É a população do Piauí que tem de se manifestar. Assista o vídeo e comente. (TR)
via Portal TRnoticias
