O habeas corpus foi impetrado contra a decisão do Tribunal de Justiça que negou pedido de liberdade.
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus a Ivan Freire Gomes, filho de um magistrado, preso em flagrante na cidade de Piripiri, no dia 09 de abril deste ano, acusado de tráfico de ilícito de entorpecentes e produção de drogas. O habeas corpus foi impetrado contra a decisão do Tribunal de Justiça que negou pedido de liberdade.
A defesa alegou que a prisão é ilegal, já que Ivan estaria sob o manto de decisão liminar da Justiça Federal que determinou “a abstenção das autoridades de segurança pública de cercearem a liberdade em razão de atos de importação de sementes de cannabis, plantio, cultivo e extração de óleo artesanal e flores para vaporização, com fins exclusivamente medicinais”. Ressalta que a conduta é atípica configurando, no máximo, o delito de tráfico privilegiado.
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Segundo a defesa, a prisão preventiva deve ser o último recurso, não sendo aplicável ao caso, dada à pandemia da enfermidade de Covid-19 e pediu a concessão de liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares.
Na decisão dada em 08 de junho, o ministro aponta que o pedido se confunde com o mérito e a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, quando poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas após manifestação do Ministério Público.
O ministro requisitou informações ao Tribunal de Justiça e ao Juízo de 1º Grau
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