Piauí foi único estado a não cumprir Lei Aldir Blanc

Os valores foram depositados em 2020 e não repassados aos artistas até o momento

“Boletim de Execução dos Estados – Lei Aldir Blanc.” Este levantamento traz dados da execução da Lei Aldir Blanc pelos estados brasileiros e foi organizado pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura através de pesquisa interna com dados diretamente enviados por cada ente.

Somente o Estado Piauí não incluído (confira aqui). Isso aconteceu porque a Secult (Secretaria de Cultura) não fez o dever de casa. Em síntese: não pagou os artistas. É uma história controversa porque os responsáveis, aí incluindo-se o secretário Fábio Novo (PT), juram de pés que tudo está regular. Entre o que eles dizem e a verdade existe um grande salto.

Fato é que a Secult pode ter utilizado os valores para outros fins. O questionamento é apresentado pelos próprios beneficiários da Lei.

No Piauí foram três editais com os recursos. A verba foi liberada pela União em setembro de 2020. Caiu na conta única do estado do Piauí logo em seguida. Fábio Novo, via Secult, envolvido na campanha eleitoral, não conseguiu concluir os editais e pagar até 31 de dezembro, como a Lei Aldir Blanc determinava. Foi aquele escândalo!

No final do ano passado, a divulgação de um escândalo: a plataforma de notícias O Piauiense denunciou que recursos da lei de incentivo cultural estavam servindo para beneficiar indevidamente alguns funcionários de empresas de comunicação. Vários deles foram listados e terminaram por desistir do adjutório. Pelo menos oficialmente. Sempre é possível encontrar alguém disposto a colocar uma assinatura aqui e outra ali.

Claro que o secretário (que voltou ao cargo depois da campanha; ele ficou em quarto lugar e comemorou efusivamente) podia ter designado alguém para tomar de conta do projeto. Para levar adiante os pagamentos. E concluir todo o processo de modo a não prejudicar ninguém. Nem levantar qualquer sombra de dúvida. Mas nós estamos falando de um político do PT. E os políticos do PT dispensam apresentação.

Por sorte, o governo federal percebeu que os recursos seriam devolvidos à União, baixou um decreto e permitiu que os projetos premiados e empenhados até 31 de dezembro passado poderiam ser pagos em 2021. Na conta única, o dinheiro pode ter tomado qualquer rumo. Impossível rastrear.

Agora o Piauí não tem recursos para pagar os projetos e fica protelando dia após dia. Cumpre ressaltar que a Lei foi criada para ajudar durante a pandemia.

Reunião na Secult

Francisco Pellé:

“O Secretário e equipe apresentaram o relatório financeiro referente aos pagamentos dos editais Maria da Inglaterra (concluído), com ressalvas acerca de 28 pagamentos não efetuados por problemas e contas bancárias, principalmente referente aos prêmios pessoas jurídica.

“JOÃO CLAUDINO – Concluído pagamento de prêmios/bolsas (com ressalvas em alguns contas bancárias de pessoa física) e pagamentos em andamento hoje (segunda-feira) estava na faixa de 100.000 – Projetos.

“AFRANIO CASTELO BRANCO – Ainda não iniciou nenhum pagamento. Mas secretário garantiu que ao final do mês março estarão todos pagos. Alega que tem dificuldade no pagamento pois tem uma equipe muito reduzida no financeiro e nas últimas semanas teve baixa de quatro funcionários do setor com Covid 19.”

Via Portal TRNoticias