Prefeitura de União não repassa parcelamentos da Previdência própria do município, desde janeiro

Uma postagem da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de União, Lucélia Saraiva informa que a Prefeitura de União não está repassando para a PREVI, o parcelamento de dívidas de negociações anteriores. A última parcela repassada à PREVI foi dezembro do ano passado, 2019. Fato que pode ser comprovado na página do Tribunal de Contas do Estado (Consulta realizada em 05/06/2020 – as 8:40). Veja abaixo a nota da presidente do SSPU.

Prefeitura de União deixa de repassar R$ 1.335.321, 98, ( Um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte um reais e noventa e oito centavos de repasses e parcelamentos de débitos ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos Municipais de União (PREVI-UNIÃO). A média de repasse mensal, referente ao parcelamento é de R$ 333.830,49. Os débitos se acumulam de janeiro a abril de 2020, ou seja, a dívida já está maior.

Além disso, o prefeito não está pagando a alíquota devida de 25%. Em novembro de 2019, o gestor enviou um projeto de lei, que foi aprovado na Câmara Municipal, que mantinha a contribuição inferior a alíquota de 25%, gerando um rombo para os cofres da Previ. Que vai gerar um novo parcelamento, ou seja, dívida ao município. A situação é alarmante, se o TCE, no setor de previdência, não fizer bloqueio dos valores nas contas da prefeitura e não obrigar o município a corrigir alíquota, a possibilidade é de que em dezembro já não tenhamos mais recursos em caixa para pagamento dos servidores públicos municipais. Precisamos, urgentemente, que a Câmara municipal assuma seu papel e tome providências. Eu, como representante do magistério no Conselho da PREVI, votei pela reprovação do balancete de março e solicitei ao TCE as medidas cabíveis.

Lucélia Saraiva
Dados atualizados em 02 de junho de 2020.