Professores da rede municipal sofrem com revogação de portarias de segundo turno

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de União-PI (SSPU) vem a público manifestar total repúdio ao ato do Prefeito de União-PI, Dr. Paulo Henrique Medeiros Costa, que revogou todas as portarias concessivas de segundo turno para professores efetivos da rede municipal sem que houvesse comunicação prévia, sem a instauração de processo administrativo apto para comprovar a conveniência e desnecessidade da redução da carga horária e, ainda, no período em que servidores se encontram em gozo de férias.

O Prefeito Municipal alegou que sua decisão foi realizada como forma de cumprir o limite de gastos com pessoal determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Percebe-se que a atual gestão Municipal nunca realizou medidas efetivas para reduzir os gastos com pessoal devido as restrições legais, como por exemplo, a redução em noventa por cento dos gastos com cargos comissionados e as unificações de atribuições de secretarias municipais. A opção adotada foi para comprometer a qualidade e o funcionamento da educação do Município de União-PI.
O ato administrativo do Prefeito Paulo Henrique foi realizado sem qualquer planejamento e representa um grave prejuízo à prestação do serviço público essencial no município, já que não há tempo hábil para contratação de professores temporários por meio de processo seletivo e que, consequentemente, compromete o início do período letivo que está marcado para primeira semana de fevereiro/2020.
O SSPU declara que é totalmente inaceitável e ilegal a redução salarial no período de férias e, que irá tomar medidas judiciais para que haja o ressarcimento financeiro do mês de janeiro/2020 aos servidores atingidos pelo decreto municipal.
O professor tem direito a estabilidade remuneratória no período de férias e não pode ficar sujeito a injustificadas reduções de carga horária que importem na diminuição de seu padrão salarial, sem que haja o devido processo legal.
Diante dessa situação lamentável, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de União-PI (SSPU) convoca seus filiados para Assembleia Extraordinária com indicativo de greve para o dia 28/01/2020, às 09hs, em sua sede.

Veja o vídeo abaixo:

Fonte: SSPU