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Agentes Comunitários de Saúde têm aumento no piso salarial

Data de publicação: 13/12/2019
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O valor reajustado começa a ser transferido já no primeiro mês de 2020. O piso salarial foi fixado pela Lei nº 13.708
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O aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) começa a ser transferido pelo Ministério da Saúde aos municípios e Distrito Federal em janeiro de 2020. O valor reajustado será de R$ 1.400,00, repassado mensalmente a cada ACS ao longo de todo o próximo ano, de acordo com a Portaria nº 3.270, de 11 de dezembro de 2019.
O ajuste foi previsto no orçamento do Ministério da Saúde para cumprir a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixou o piso salarial dos agentes. A atualização do valor segue cronograma estabelecido pela normativa. O aumento foi escalonado em três anos, e o primeiro ajuste começou a valer em 2019.
Em todo o país, são mais de 260 mil ACS trabalhando na Atenção Primária à Saúde (APS). No Brasil, a atuação dos agentes começou no final dos anos 1980 em busca de melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Hoje, esses profissionais fazem parte das equipes de Saúde da Família (eSF). O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, na busca ativa dos cidadãos e no acesso das pessoas à APS.
Por ser membro da comunidade em que atua, o ACS é o elo entre o cidadão e a equipe de saúde. Isso favorece a criação de vínculos e proporciona a aproximação das ações de saúde ao contexto domiciliar, aumentando, assim, a capacidade de enfrentar os problemas de saúde da população.
Atividades dos agentes
O Agente Comunitário de Saúde realiza seu trabalho com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças da comunidade em que atua, ao estimular hábitos de vida saudáveis, promover cidadania e orientar indivíduos, grupos e populações sobre o acesso à saúde.
Uma das atribuições dos ACS é cadastrar as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Primária. O cadastramento da população é essencial, pois é utilizado para identificar se a pessoa está vinculada a uma equipe de Saúde da Família e se está sendo acompanhada. Manter os dados atualizados, incluindo o endereço e telefone, é fundamental, pois favorece o trabalho do agente e da equipe na busca ativa do cidadão e no acompanhamento da saúde da população atendida.

Fonte: SSPU União

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