RATIFICANDO:
A prefeitura notificou centenas de funcionários públicos pela questão de acumulação de cargos. Alguns servidores tiverem que pedir exoneração devido CF impedir a acumulação de alguns cargos.
Outros porém, são acumuláveis de acordo com art. 37 CF. Os servidores nesta última situação apresentaram documentos justificando a legalidade da acumulação e a compatibilidade de horários.
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O grande receio de grande parte dos funcionários é que a comissão formada por 3 funcionários efetivos do município não sigam as orientações do TCE.
Além disso, por uma questão de economia, não se analise o caso a caso dos funcionários e para “enxugar” folha retirem um segundo turno dos professores ou leve a mais um grupo de funcionários pedir exoneração. Até o momento não houve publicação da comissão.
Até o momento não houve publicação da comissão.
Leia algumas informações do processo a respeito do caso:
Fonte: SSPU
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