Notícias de União e Região

Ministério Público não quer que Governo do Estado use o dinheiro do empréstimo

Ministério Público do Piauí ingressou com ação na Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina contra o Governo do Estado sobre irregularidades na aplicação de recursos referentes ao contrato de empréstimo celebrado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 600 milhões, destinado ao Plano de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA I e II. A ação é assinada por três promotores de justiça que estimam o dano ao erário no valor de R$ 128.328.305,22. 

jjj

Ministério Público do Estado (Foto:reprodução internet)

Um inquérito civil público foi instaurado em virtude do teor do Relatório de Auditoria realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual IV Divisão Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que constatou, dentre outras irregularidades, que os empenhos emitidos no mês de dezembro de 2017 foram indevidamente anulados por se tratar de despesas já realizadas e concluídas anteriormente através das fontes de recursos do tesouro estadual e de operações de crédito externa.

“No tocante às obras do FINISA I (CONTRATO Nº 0482405-710), tem-se, inicialmente, possível superfaturamento da ordem de 50,00% no valor total dos objetos relativos à pavimentação em paralelepípedo. Nesse particular, como o valor global da respectiva Prestação de Contas relativa ao objeto pavimentação em paralelepípedo foi de R$ 49.320.844,59 (quarenta e nove milhões, trezentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), houve um superfaturamento intrínseco da ordem de aproximadamente R$ 24.660.422,29 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos)”, diz trecho da denúncia do MP. 

O relatório apontou ainda que ” em relação à aplicação do FINISA II (Contrato no 0477608-24), do total de R$ 315.000.000,00 (trezentos e quinze milhões de reais), estima-se que, no ano de 2018, R$ 179.778.507,47 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e sete reais e quarenta e sete centavos) foram gastos em contratos de serviços de pavimentação em paralelepípedo, o que, pelas estimativas apontadas, indicam um superfaturamento da ordem de aproximadamente R$ 89.889.253,735 (oitenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e aproximadamente setenta e quatro centavos)”. 

Fonte: Portal AZ

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: