Ministério Público acionou a Justiça contra a Águas do Piauí e pede normalização do abastecimento em até 30 dias, além da suspensão de cobranças aos consumidores
Moradores de Jurema, no Sul do Piauí, enfrentam há meses a falta de água nas torneiras, enquanto poços perfurados no próprio município estariam sendo utilizados para abastecer uma cidade vizinha. A situação foi denunciada ao Ministério Público do Piauí (MPPI), que entrou com uma ação na Justiça contra a concessionária Águas do Piauí, do Grupo Aegea, no último domingo (11), para exigir a normalização do fornecimento em até 30 dias.
Cidade no Piauí fica meses sem água, e MP investiga denúncia de que poços abastecem outro município
A ação também pede que a concessionária garanta, no prazo de 48 horas, o abastecimento emergencial e gratuito por carros-pipa, em quantidade suficiente para atender à população, com prioridade para escolas e unidades de saúde.
O problema chegou ao conhecimento do Ministério Público em agosto de 2025, após uma denúncia registrada na Ouvidoria do órgão. Na ocasião, moradores relataram que estavam havia quase dois meses sem água encanada e dependiam exclusivamente de carros-pipa para realizar atividades básicas do dia a dia.
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A denúncia também apontava que a concessionária estaria destinando poços perfurados em Jurema ao abastecimento de outro município, enquanto a população local enfrentava a falta de água. A suspeita motivou um pedido de esclarecimentos sobre a utilização dessas estruturas.
Mesmo após as primeiras reclamações, o problema persistiu. Em junho de 2026, a Câmara Municipal de Jurema encaminhou uma representação ao MPPI informando que os moradores estavam havia aproximadamente quatro meses sem fornecimento regular de água tratada.
Além da interrupção do serviço, os vereadores denunciaram que os consumidores continuavam recebendo faturas da concessionária, mesmo sem ter acesso regular à água. A situação levantou questionamentos sobre a legalidade das cobranças realizadas durante o período de desabastecimento.
Durante a investigação, o Ministério Público encaminhou ofícios à Águas do Piauí solicitando explicações sobre as falhas no abastecimento, os prazos para a normalização do serviço e as possíveis medidas de compensação aos consumidores. Segundo o órgão, a concessionária não respondeu às solicitações.
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MP pede suspensão de cobranças e devolução de valores
Diante da persistência do problema e da ausência de respostas da concessionária, o promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para obrigar a empresa a adotar medidas que garantam o fornecimento de água à população.
Além do abastecimento emergencial por carros-pipa, o Ministério Público solicita que a concessionária apresente, em até 10 dias, um plano detalhado para restabelecer o serviço e esclareça a atual destinação dos poços existentes no município.
A ação também pede que a empresa restabeleça integralmente o fornecimento contínuo de água tratada para toda a população de Jurema no prazo máximo de 30 dias.
Em relação às cobranças, o MPPI requer a suspensão imediata das tarifas das unidades consumidoras afetadas pelo desabastecimento, além da restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente durante os períodos de interrupção ou precariedade do serviço.
O Ministério Público também solicita a condenação da Águas do Piauí ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com destinação dos recursos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A ação tramita na Vara Única da Comarca de Caracol. O MPPI ainda pediu a aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida, caso a Justiça determine as medidas solicitadas e a concessionária deixe de cumpri-las.
Os prazos apresentados pelo Ministério Público dependem de decisão judicial. A denúncia sobre a utilização dos poços para abastecer outro município também deverá ser esclarecida no decorrer do processo.
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Procurada, a Águas de Teresina informou que ainda não havia sido notificada sobre o caso e que segue à disposição da população.
A Águas do Piauí informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada acerca da ação civil relacionada ao município de Jurema. A concessionária mantém-se à disposição do Ministério Público e, tão logo seja notificada, apresentará manifestação formal no âmbito do processo.
A empresa segue à disposição de toda a população por meio de seus canais oficiais, disponíveis gratuitamente, por meio do número 0800 223 2000 (ligações e WhatsApp) e do aplicativo Águas App.
