Conforme o Governo Federal, os beneficiários sem biometria facial poderão autorizar a contratação do crédito diretamente pelo aplicativo.
A Previdência Social informou que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal poderão contratar empréstimos consignados por meio do aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários para acesso.
Conforme o Governo Federal, os beneficiários sem biometria facial poderão autorizar a contratação do crédito diretamente pelo aplicativo. No caso da portabilidade da dívida para outra instituição financeira, o segurado deverá assinar um termo específico de autorização no Meu INSS. Após o procedimento, o banco que receber o contrato terá prazo de até 20 dias para confirmar a transferência. Caso não haja confirmação dentro desse período, a operação será cancelada.
Ainda segundo as novas regras, o desconto das parcelas no benefício somente poderá ser realizado após a instituição financeira encaminhar ao INSS toda a documentação exigida. Além disso, os bancos deverão informar, no prazo de até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A autorização para o desconto não poderá ser realizada por telefone nem comprovada por meio de gravação de voz.
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A biometria facial foi adotada no ano passado como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes no sistema previdenciário, após uma série de escândalos envolvendo o INSS. Com as novas regras, no entanto, a ausência do cadastro biométrico não impedirá os beneficiários de contratar empréstimos consignados. Em casos de transferência da dívida para outro banco, será necessário apenas que o segurado assine o termo de autorização por meio do aplicativo Meu INSS.
Com informações da Agência Brasil
