O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, no fim da tarde desta terça-feira (04/08), a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. A relação, que pode ser acessada no final da página, foi entregue ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente do órgão de controle, ministro Vital do Rêgo.
Entre os piauienses citados está o ex-prefeito do município de União, José Barros Sobrinho, cujo nome consta na relação em razão de Processo referente a uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, em decorrência da não comprovação da regular aplicação dos recursos federais destinados ao financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). O procedimento está identificado no sistema como TCE nº 181/2017.
Segundo o TCU, a base de dados permanecerá sendo atualizada diariamente até 18 de dezembro de 2026, prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos. Nesse período, nomes poderão ser incluídos ou excluídos da relação em razão de novos julgamentos, decisões judiciais ou apreciação de recursos. Assim, a presença na lista representa um elemento de consulta para a Justiça Eleitoral.
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Em todo o país, o TCU encaminhou ao TSE uma relação com mais de 6,1 mil responsáveis com contas julgadas irregulares em decisões definitivas, número 3% inferior ao registrado nas eleições municipais de 2024. A maior parte dos casos envolve ex-prefeitos e ex-vereadores de pequenos municípios.
Tribunal de Contas da União
