TERESINA – O Tribunal de Justiça do Piauí proferiu uma decisão histórica que condena o governo estadual a ressarcir mais de R$ 1,018 bilhão em recursos oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O montante deve ser repassado aos professores e servidores da rede estadual de educação, cumprindo o rateio legal de 60% destinado à categoria.
De acordo com denúncias apresentadas, a verba teria sido utilizada de forma indevida e irregular no ano de 2022. O período da movimentação financeira coincide de maneira controversa com o calendário da campanha eleitoral daquele ano.
Indícios de irregularidades no programa Proaja
As investigações apontam que o destino principal desses recursos foi o antigo Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos (Proaja). Inicialmente apresentado como uma iniciativa revolucionária para combater o analfabetismo no estado, o projeto tornou-se alvo de auditorias por suspeitas de desvios através de organizações sociais credenciadas para a execução das atividades.
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Um relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) revelou falhas graves no programa, incluindo a inscrição de mais de mil pessoas falecidas como beneficiárias de bolsas de estudo para a alfabetização.
O caso gerou forte repercussão entre sindicatos e profissionais da educação, que agora aguardam os desdobramentos para a liberação e o pagamento dos valores devidos à categoria.
Instagram Toni Rodrigues
