Ministério Público aciona Justiça para barrar avanço das OSS na Saúde do Piauí
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender novos contratos e processos de seleção de Organizações Sociais de Saúde (OSS) promovidos pelo Governo do Estado. A ação questiona o avanço da terceirização da gestão de unidades hospitalares pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).
Segundo o MPPI, a transferência da administração de hospitais para entidades privadas estaria ocorrendo mesmo após manifestações contrárias do Conselho Estadual de Saúde. A Promotoria sustenta que o processo vem sendo ampliado sem estudos técnicos que comprovem ganhos de eficiência, economicidade ou melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
Crescimento de mais de 1.400%
Os dados apresentados pelo Ministério Público apontam um crescimento expressivo nos repasses destinados às OSS. Em pouco mais de um ano, os valores mensais teriam saltado de R$ 18,7 milhões para R$ 135,8 milhões, representando um aumento superior a 1.400%.
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De acordo com a ação, a expansão dos contratos ocorreu em ritmo acelerado, ampliando significativamente a participação das organizações sociais na gestão da rede estadual de saúde.
Fiscalização insuficiente preocupa MP
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a capacidade de fiscalização dos contratos. A ação aponta que a estrutura responsável pelo acompanhamento e controle das OSS não acompanhou o crescimento dos recursos movimentados.
Atualmente, segundo o MP, apenas dez servidores públicos estariam encarregados de monitorar dezenas de contratos milionários. O órgão também menciona auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que teriam identificado falhas no planejamento, na fiscalização e na prestação de contas das entidades contratadas.
Além disso, o Ministério Público argumenta que não foram apresentados estudos capazes de demonstrar que a terceirização da gestão hospitalar proporciona melhores resultados ou redução de custos em comparação à administração direta pelo Estado.
Governo ainda não se manifestou
Até o momento, a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e o Governo do Estado não haviam se pronunciado oficialmente sobre os apontamentos apresentados na ação judicial. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos por parte dos órgãos envolvidos.
A ação será analisada pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre o pedido de suspensão dos novos contratos e processos de seleção relacionados às Organizações Sociais de Saúde no estado.
