O requerimento é de autoria do deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas).
A operação foi aprovada pela Alepi em dezembro de 2025. No mês de maio de 2026, o governador Rafael Fonteles encaminhou aos deputados um projeto que altera a modalidade de pagamento das prestações.
No requerimento apresentado no dia 9 de junho de 2026, o deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) requereu os dados sobre os impactos decorrentes da revogação art. 6º da Lei nº 8.895/2025, que autorizou a operação de crédito.
Na justificativa, o parlamentar destacou que o artigo revogado autorizava o débito automático, em conta de titularidade do Estado, dos valores destinados ao pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos da operação.
- Publicidade -
“Diante da magnitude do financiamento pretendido, bem como dos impactos fiscais e orçamentários que poderão decorrer de sua contratação, é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar todos os aspectos relacionados à operação, especialmente aqueles que possam resultar em alterações de taxas, encargos, garantias, cronogramas de desembolso ou demais condições financeiras pactuadas”, frisou.
De acordo com o Governo do Estado, os recursos provenientes do empréstimo serão aplicados em diversas áreas, incluindo:
- Infraestrutura de transportes e mobilidade urbana;
- Obras de urbanização e saneamento;
- Segurança pública e saúde;
- Infraestrutura hídrica e transformação digital;
- Aporte de capital em estatais e outras ações do Plano Plurianual.
Portal Clube News
