O secretário estadual de Comunicação Marcelo Nolleto foi notificado, nesta segunda-feira (04/05), através de um mandado de intimação / citação para que removesse postagens feitas em seus perfis nas redes sociais Instagram e X (ex-Twitter), que foram consideradas fake news.
As postagens foram contra o senador Ciro Nogueira, que acionou seu departamento jurídico, bem como da Federação União Progressistas. A secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) foi quem assinou o mandado de intimação / citação, impondo, inclusive, multa no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
- Publicidade -
“Trara-se de propaganda negativa antecipada, calúnia, difamação, injúria, notícia falsa. Intimamos o senhor Marcelo Nunes Nolleto para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, promova a remoção e exclusão das publicações de caráter eleitoral negativo e ofensivo”, diz trecho da notificação.
Confira na íntegra, já com assinatura do secretário, que recebeu a notificação por volta das 11h desta segunda-feira:
A decisão, entretanto, é da última quinta-feira, dia 30 de abril, assinada por Daniel Eufrásio de Sousa Alves: “Os elementos trazidos aos autos demonstram que alguns dos conteúdos publicados pelo representado ultrapassaram a mera crítica política, configurando nítida ofensa pessoal. Esse é o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que definiu que expressões insultuosas e depreciativas extrapolam a liberdade de manifestação e de expressão, caracterizando-se como ilícito eleitoral por consubstanciarem desqualificação da honra do pré-candidato”, relatou.
