Subcontratações sem licitação e falta de documentos travam análise inicial
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu investigação para apurar contratos que somam R$ 324,4 milhões firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) com a entidade privada Sociedade Brasileira Caminho de Damasco.
Os contratos têm como objeto a execução de serviços na rede pública de saúde e concentram-se, principalmente, no município de Picos, onde a entidade mantém atuação direta.
De acordo com o MPPI, há instrumentos contratuais com valores superiores a R$ 100 milhões, alguns deles firmados por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista em lei, mas que dispensa concorrência pública em situações específicas.
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O órgão aponta que o volume expressivo de recursos, aliado ao modelo de contratação e à natureza jurídica da entidade, uma organização privada sem fins lucrativos, levantou a necessidade de apuração sobre eventuais irregularidades ou atos de improbidade administrativa.
Na fase inicial, o Ministério Público solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), à própria Sesapi e a promotorias da região de Picos. Segundo o órgão, não houve resposta do TCE até o momento.
Já a Secretaria de Saúde tentou encaminhar documentação, mas o material não foi aceito por ausência de comprovação de representação legal. Mesmo após nova oportunidade para regularização, a pendência não foi sanada.
Diante da falta de informações essenciais, o MPPI afirma que ainda não foi possível avançar na análise de mérito dos contratos.
Com o encerramento do prazo da fase preliminar, o procedimento foi convertido em procedimento preparatório de inquérito civil, etapa que permite aprofundar as investigações e requisitar novos documentos.
A apuração busca esclarecer a legalidade das contratações, especialmente quanto ao uso da inexigibilidade de licitação e à aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
Via Portal AZ
