Por ausência de prestação de serviço, Águas do Piauí pode não mais atender diversos municípios do Piauí

Devido à ausência de prestação regular e contínua do serviço de abastecimento fornecido pela Águas do Piauí, o coordenador-Geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público do Piauí (MP-PI), promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, expediu uma recomendação que a empresa suspenda imediatamente a cobrança da tarifa de água. A determinação foi realizada nesta quinta-feira (23/10) e refere-se aos 12 municípios que fazem parte do entorno da Serra da Capivara, localizada no sudeste do Estado do Piauí.

A decisão foi adotada após informações apresentadas em audiência extrajudicial indicarem que diversos municípios da região estavam sem receber abastecimento regular de água pelas redes públicas desde a segunda quinzena de julho de 2025. Entre os municípios, estavam Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio e Coronel José Dias.

Em nota, a Águas do Piauí informou que está aberta ao diálogo e afirmou que todas as cobranças realizadas estão sendo feitas conforme contrato de concessão, a legislação vigente e as normas da agência reguladora. Confira a nota completa ao fim da matéria.

 

 

Apesar da nota de esclarecimento, desde julho os municípios citados estão com o fornecimento de água sendo realizado exclusivamente por caminhões-pipa custeados pelo Governo do Estado, segundo o MPPI. As faturas estão sendo cobradas com valores que chegam a R$ 200,00 ou R$ 300,00.

Nota da Águas do Piauí

A Águas do Piauí informa que tomou conhecimento da recomendação do Ministério Público e segue aberta ao diálogo. É importante informar que todas as cobranças realizadas são feitas conforme contrato de concessão, a legislação vigente e as normas da agência reguladora.

Desde maio, quando iniciou a operação dos serviços de saneamento no Estado, a concessionária vem investindo na melhoria da qualidade e regularidade do abastecimento. Já foram aplicados cerca de R$ 120 milhões, de um total previsto superior a R$ 200 milhões, destinados a ampliar a oferta de água potável e enfrentar a estiagem mais severa dos últimos anos.

No Território da Serra da Capivara, a empresa realizou limpeza de reservatórios, reativação e perfuração de poços, instalação de reservatório móvel e reforço do abastecimento com caminhões-pipa. Estão previstos novos investimentos em poços, reservatórios e em uma Estação de Tratamento de Água interligada ao Sistema Jenipapo.

Todas as ações emergenciais e de investimento são executadas em conformidade com o contrato de concessão, definidas em conjunto com a Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MRAE) e acompanhadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), garantindo transparência e cumprimento das metas estabelecidas.