Sobrepreço em cifra milionária é apenas para o item gasolina comum, com preço de aquisição a R$ 7,90
VAI, CAPOTE!
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O Parecer Jurídico nº 166/2025 do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) identificou “indícios robustos de irregularidades” no Credenciamento nº 002/2025 instaurado pela Prefeitura de Barras para aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes e graxas no valor estimado de R$ 9.222.141,82, segundo o Ministério Público Estadual (MP-PI). Há suspeitas de sobrepreço que podem ultrapassar a cifra de R$ 1 milhão “apenas para o item gasolina comum”.
A informação consta de recomendação assinada pelo promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva através da qual orienta, entre outros, ao prefeito de Barras Edilson Capote que anule, de forma integral, o credenciamento.
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“O referido credenciamento apresenta vícios insanáveis, notadamente: (i) inadequação objetiva da modalidade de credenciamento para objeto passível de competição em pregão eletrônico; (ii) contradição interna no Estudo Técnico Preliminar, que expressamente reconhece a insuficiência do próprio credenciamento; (iii) pesquisa de preços em desconformidade com o mercado regional, resultando em sobrepreço estimado entre R$ 766.700,00 e R$ 1.045.500,00 apenas para o item gasolina comum”, aponta o documento.
RECURSOS DO FUNDEB
Há ainda a “(iv) utilização de recursos federais vinculados à educação (FUNDEB com complementação da União e Salário-Educação) para despesas manifestamente alheias à finalidade educacional”.
“A utilização de recursos do FUNDEB e do Salário- Educação para aquisição de combustíveis não relacionados ao transporte escolar constitui desvio de finalidade e malversação de verbas públicas federais, violando a vinculação constitucional específica desses recursos à educação”, alerta o membro do MP-PI.
PREÇO DO LITRO DE GASOLINA A R$ 7,90
Nas considerações do órgão ministerial é destacado ainda o seguinte:
– que a pesquisa de preços realizada pelo Município utilizou como parâmetro apenas uma fonte (Município de Altos/PI) com valor de R$ 7,90 por litro de gasolina comum, quando a pesquisa do CACOP demonstrou que Municípios de porte semelhante praticam preços significativamente menores (Campo Maior: R$ 6,03; Piripiri: R$ 6,00; União: R$ 5,96; Esperantina: R$ 5,35), evidenciando falha técnica grave na aferição de preços de mercado;
– o próprio ETP elaborado pelo Município admite expressamente que “a contratação por credenciamento ou compras avulsas mostrou- se insuficiente, pois não assegura o fornecimento contínuo nem preços competitivos”, contraditoriamente sugerindo a adoção de procedimento formal de licitação;
– a manutenção do credenciamento irregular representa grave risco de dano ao erário municipal, com potencial prejuízo de mais de R$ 1 milhão apenas no item gasolina comum, comprometendo recursos públicos que deveriam ser aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social.
Por Rômulo Rocha (Portal 180graus)
