A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Rejane Ribeiro Sousa Dias, derrubou a medida cautelar que havia suspendido o Pregão Eletrônico nº 09/2024, que na época era orçado em mais de R$ 54 milhões, realizado pela Secretaria de Administração (SEAD) para contratar uma solução integrada de gestão de saúde.
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O certame é o mesmo que está sob investigação da Polícia Federal.
A decisão de Rejane, datada de 18 de setembro de 2025, reformou o Acórdão nº 375/2024, que antes havia atendido a denúncia sobre supostas irregularidades no edital, como falta de clareza sobre os serviços a serem executados, exigências sem pertinência com o objeto e restrições à competitividade.
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Segundo o voto da conselheira, já não havia periculum in mora (perigo da demora), uma vez que o pregão havia sido homologado em julho e o Contrato nº 523/2024 estava em vigor desde 29 de julho de 2024. Para ela, manter a cautelar seria inócuo diante de um contrato já assinado e em execução.
Com isso, o tribunal decidiu denegar o pedido de cautelar, liberando a continuidade da execução contratual da Big Data Health, mesmo com a apuração das denúncias ainda pendente de julgamento de mérito.
O operação
A Polícia Federal deflagrou na última terça-feira (30), a Operação Omni e Difusão para investigar fraudes milionárias em contratos da saúde no Piauí, na Secretaria de Saúde do Piauí (SESAPI) e Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS).
O principal alvo foi a empresa Big Data Health Ltda., justamente a vencedora do Pregão Eletrônico nº 09/2024 da Secretaria de Administração (SEAD), cujo objeto era implantar um sistema integrado de gestão de saúde. A PF apura suspeitas de direcionamento de licitação, superfaturamento e ocultação de bens.
Foram cumpridos mandados em sete cidades, incluindo Teresina, Brasília e São Paulo, além do bloqueio de R$ 66 milhões e apreensão de bens de luxo como carros avaliados em mais de R$ 1 milhão, relógios Rolex e grandes quantias em espécie.
Via Instagram Ribasdoran
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